Lei Maria da Penha: sobreviventes alertam para a denúncia ao primeiro sinal de violência

Duas mulheres relataram ao poder judiciários as violências que passaram dentro de casa

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A Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas do mundo, completa 14 anos nessa sexta-feira (7/8). Para marcar a data, duas mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio contam o drama pelo qual passaram e fazem um alerta: “No primeiro sinal de ameaça ou de violência, na primeira agressão, denuncie, se proteja, antes que o pior aconteça”.

Neste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Estado registrou 30 assassinatos de mulheres motivados por discriminação de gênero no âmbito doméstico. Em quase todos os casos, os algozes são namorados, maridos ou ex-companheiros. As tentativas de feminicídio, nestes oito meses, já passam de 100 em Santa Catarina.

mulher estende a palma em sinal e de pare e como se se protegesse
Já são 30 feminicídios nesse ano em Santa Catarina – Divulgação/CSC

Acompanhe abaixo os relatos sobre violência doméstica, coletados pelo Tribunal de Justiça.

1º Caso – Ácido e azeite fervente

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“Ainda tenho muito medo porque ele jurou que, quando saísse da prisão, me mataria.”

Ele invadiu a minha casa, foi até a cozinha, ferveu azeite numa panela, misturou ácido e entrou no meu quarto. Eram quatro horas da manhã de 28 de janeiro de 2015. Depois de me atingir, disse: “agora tu não vais ser de mais ninguém”. Se a minha filha não estivesse em casa, se não tivesse chamado ajuda médica, eu teria morrido. Ela agiu muito rápido, inclusive acionou a polícia e colocou a foto do agressor nas redes sociais. Ela tinha medo que ele fugisse e o crime ficasse impune.

Com 42% do corpo queimado, fiquei internada no hospital até dezembro daquele amo. Não consigo lembrar quantas cirurgias fiz, mas foram mais de 40 e ainda terei que fazer outras. Meu rosto ficou totalmente desfigurado, tenho várias cicatrizes e fiquei cega. Tenho um pouco de dificuldade na fala e dificuldade de me equilibrar. Durante cinco anos, só pude comer alimentos pastosos.

Embora tivéssemos trabalhado na mesma empresa, eu e ele nos conhecemos num baile. Eu não queria me envolver, já havia sido casada por 21 anos, estava bem sozinha. Mas ele insistiu e fui aceitando. No começo, ele era querido e atencioso. Ficamos juntos nove anos.

E então, quando decidi terminar o casamento, ele ficou irado. Pensando em retrospecto, ele quase não deu sinal, pelo menos não percebi que poderia fazer algo do gênero. Às vezes os sinais são sutis: começa quando ele te coloca para baixo, tenta atingir tua autoestima, não te valoriza nem te respeita, tenta controlar teus passos. Na verdade, há sempre esses sinais, eu é que não enxerguei. A gente acha que coisas assim só acontecem com outros. Sabia de histórias do tipo, principalmente pelos jornais e pela TV, mas jamais imaginei que poderia acontecer comigo. Por isso, as pessoas têm que ficar atentas.

Ainda tenho muito medo porque ele jurou que, quando saísse da prisão, me mataria. Mataria também a minha família. Ele foi condenado a 22 anos, três meses e três dias de prisão. As marcas do que ele fez comigo – além de todas essas físicas, tão visíveis para quem consegue enxergar – estão também grudadas na minha alma e no meu espírito. E elas doem e vão doer para sempre.

No entanto, de certa forma, eu tive sorte porque sobrevivi. Sobrevivi graças ao apoio da família e da equipe que me atendeu por quase um ano no hospital. Depois, continuei a ter o apoio de várias profissionais da saúde: médica, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicóloga e das quatro técnicas de enfermagem e da enfermeira chefe que cuidam de mim ainda hoje. Elas são os meus olhos, são os meus anjos da guarda. Sem elas, eu não seria nada, não estaria aqui. Por isso, todas as noites, agradeço a Deus por ter sido – e por ser – tão bem tratada.

2º Caso – Estilete no pescoço

“A médica que me atendeu disse que se o estilete atingisse um centímetro para o lado, teria cortado a artéria.”

Eu tenho 39 anos, sou viúva e dona de um salão de beleza. Faço de tudo: sou cabeleireira, massoterapeuta, depiladora, manicure. Foi no salão, na frente de uma cliente, sob as câmeras de videomonitoramento, que ele tentou me matar. Era uma quinta-feira, 8h30 da manhã. Antes de contar como tudo aconteceu, preciso contar como nós nos conhecemos.

Foi pela internet, através de um site de relacionamento. Conversamos virtualmente durante uns 15 dias e depois nos encontramos. Ele se mostrou gentil e prestativo, tanto que ajudou numa pequena reforma do meu apartamento. Ele mesmo fez os serviços: pintou as paredes, consertou coisas aqui e ali e, além disso, lavava os pratos, pendurava a roupa no varal, e acabava passando as noites, mesmo sem ser convidado. Eu não queria que ele viesse morar comigo. Queria que a gente, primeiro e aos poucos, se conhecesse bem. Mas ele se enfiou na minha casa e ficou.

Desconfiei que havia alguma coisa errada, comecei a achá-lo pegajoso e controlador, mas não tinha certeza. “Será que é coisa da minha cabeça? Será que é porque estou tantos anos sem ninguém? Será que estou exagerando? “Meu marido morrera havia oito anos e, talvez, eu tivesse desaprendido a me relacionar.

E isso, hoje, é o que mais me dói e me faz sentir culpada. Sei que não deveria, mas me sinto culpada por ter entrado nessa relação, por não ter terminado antes, por não ter ouvido a minha intuição. Ele começou a aparecer no salão sem mais nem menos, sem avisar, com uma desculpa qualquer. Na verdade, estava me controlando, marcando território.

Passou a ter um comportamento ainda mais estranho. Parecia constantemente agitado, desconfiado. Fiquei preocupada, tentei conversar, mas ele dizia que eram os efeitos colaterais de um remédio que tomava para depressão. Então, também pela internet, entrei em contato com uma pessoa da família dele. Embora não tenha entrado em detalhes, esse parente contou que ele tinha tido problemas sérios em outros relacionamentos e que ele cheirava cocaína. Meu mundo caiu.

Nunca havia me relacionado com ninguém que usava droga. Tentei conversar e outra vez ele desconversou, já num tom e numa postura agressiva. Aí eu disse: “quero que você vá embora, não quero você aqui”. Ele, no entanto, não saiu, quem saiu fui eu. Era terça-feira. Passei duas noites na casa de uma amiga, à espera que ele deixasse o apartamento. Na quinta, finalmente, ele saiu, mas saiu para me matar. Fazia pouco mais de um mês que a gente tinha se conhecido pela internet.

Eu tinha o costume de deixar o portão do salão com cadeado até, mais ou menos, umas 10 horas da manhã, quando a rua fica mais movimentada e, portanto, mais segura. Naquele dia, quando a cliente chegou, abri e esqueci de fechar o cadeado. Deixei apenas a grade encostada e também a porta de vidro. Uma parte dela estava fixada no chão e outra aberta – a porta de vidro ficou entreaberta. Comecei a atender a cliente e de repente ouvi a voz dele:

– Vem aqui, quero falar contigo.

Ele estava na porta e, provavelmente, achou que ela estivesse trancada. Fui até lá.

– Não posso sair, estou atendendo.

– Vais me obrigar a entrar à força?

Pela expressão e pelo tom, entendi que ele ia fazer alguma coisa contra mim. Segurei a grade com força, para impedi-lo de entrar, mas ele era mais forte. Nisso, num movimento rápido e traiçoeiro, ele passou uma das mãos pelo vão da grade e cortou meu pescoço com estilete. Não senti o corte, só senti um líquido escorrendo, não me dei conta. Então, ele deu um chute na grade e entrou. A cliente permaneceu sentada, apavorada, como se estivesse congelada.

Puxei tudo o que encontrei pelo caminho para me proteger, inclusive uma mesa de manicure. Essa mesinha me salvou. Gritei por socorro, por ajuda, pedi para que alguém chamasse a polícia. Aí começou a juntar gente, principalmente a mulherada que me conhecia e que trabalhava na vizinhança. Gritei cada vez mais alto: “olha a polícia, a polícia está aí”. Ele ficou com medo, recuou e fugiu. Só percebi a gravidade do corte quando coloquei a mão no pescoço. Eu estava toda ensanguentada.

Fui levada ao pronto-socorro. A médica que me atendeu e que deu os 14 pontos disse: “se o estilete tivesse atingindo um centímetro para lado, teria cortado uma artéria”. O homem que fez isso comigo foi preso no dia seguinte.

Durante alguns dias, para ser bem sincera, eu fiquei – assim como a minha cliente – em estado de choque. Era como se a ficha não tivesse caído, como se não tivesse acontecido comigo. Aí, num dia, acordei e comecei a chorar, chorei sem parar. Desde então vivo com medo, medo de que ele saia da prisão e tente me matar outra vez, medo de ser agredida, violentada, medo de que alguma desgraça me aconteça.

O que posso dizer para outras mulheres é muito simples: No primeiro sinal de ameaça ou de violência, na primeira agressão, denuncie, se proteja, antes que o pior aconteça. Se for agredida, vá à Polícia, preste queixa, procure ajuda. Tem que denunciar mesmo, tem que colocar esses caras atrás das grades. Eles são covardes.

Onde denunciar

Há vários caminhos para fazer uma denúncia. A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – recebe denúncias de violência contra mulheres e reclamações sobre a rede de atendimento, além de orientar sobre direitos e sobre a legislação vigente. De acordo com o Governo Federal, a Central é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha.

Em Santa Catarina, há 31 delegacias especializadas em proteção à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso (DPCAMIs), mas não é necessário fazer a denúncia pessoalmente. A Polícia Civil disponibiliza o 181, disque-denúncia que funciona 24 horas por dia e garante o anonimato do denunciante – as ligações não são rastreadas. De forma remota é possível fazer a denúncia através do WhatsApp, pelo número (48) 98844-0011, ou pela Delegacia Virtual, na qual é possível registrar boletim de ocorrência sem sair de casa. Para situações de emergência, a Polícia Militar pode ser contatada pelo 190. A corporação tem o Aplicativo PMSC Cidadão.

*Depoimentos concedidos ao jornalista Fernando Evangelista, da Assessoria de Imprensa do PJSC 

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