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Lei do Rio Grande do Sul proíbe a pesca até 12 milhas náuticas da costa, o que afeta os pescadores catarinenses - Foto: Sindipi/Divulgação

Na véspera do início da safra, os pescadores catarinenses estão preocupados com as novas normas para a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul.

No final de 2018, o Estado do Rio Grande do Sul aprovou a Lei Nº 15.223 proibindo a pesca de arrasto até 12 milhas náuticas, para preservar espécies e consequentemente aumentar a captura na costa gaúcha. Até então a distância aprovada era de 3 milhas náuticas. A regra restringe a captura de camarão na região, como afetou a safra artesanal da tainha no sul do estado.

A partir de agora, a questão será tratada em nível federal. Segundo o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, há uma aproximação com o Rio Grande do Sul para reverter essa situação. Caso contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) levará o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós queremos a união dos estados, mas algumas questões não podem esperar. A safra do camarão começa em setembro e o camarão não irá esperar, assim como as contas dos pescadores não irão esperar”, explica.

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A safra do camarão vai de setembro a fevereiro e existe uma frota da pesca industrial catarinense que depende dessa atividade. A Secretaria Nacional trabalha em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Projeto Rebyc para construir planos de manejo para pesca de camarão.

Santa Catarina têm 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos.

Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o valor das exportações catarinenses de pescado totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.

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