AO VIVO: Moisés e Daniela podem ser afastados do governo nesta sexta-feira

Tribunal misto vota relatório do caso de reajuste salarial de procuradores

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Dia histórico

O Tribunal Especial de Julgamento realiza nesta sexta-feira (23/10), a partir das 9h, a discussão e votação do relatório referente ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. Em dia histórico da política catarinense, a sessão começará às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Um esquema de segurança foi montado no entorno do Palácio Barriga Verde, na qual a rua estará fechada para passagem de veículos.

Como será a votação

Conforme o roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer do deputado Kennedy Nunes (PSD), entregue em 7 de outubro e publicado no Diário Oficial da Assembleia no dia 8. Em seguida, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar por quinze minutos cada.

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Após a manifestação dos advogados, o relator vai apresentar seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer.

Nesta etapa da sessão, se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto do relator, poderá ser concedida vista do parecer, para todos os membros do tribunal, pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.

Encerrada a discussão, caso não haja necessidade de esclarecimentos sobre o voto do relator, os deputados e desembargadores passarão à votação do relatório. Para ser aprovado, o documento necessita dos votos favoráveis da maioria simples (seis votos) dos membros do tribunal.

Últimas horas? Votação na Alesc pode tirar Carlos Moisés do cargo de governador; ele se salva se houver pedido de vistas ou vitória no tribunal misto de deputados e desembargadores – Rodolfo Espínola / Agência AL

Possibilidades

Se o relatório de Kennedy Nunes recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pelo tribunal, governador e vice serão intimados do resultado, imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias e perderão 1/3 dos vencimentos, que serão devolvidos em caso de absolvição. O primeiro na linha sucessória do Estado, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), também será notificado para que possa assumir interinamente a chefia do Poder Executivo.

O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés e Daniela por crime de responsabilidade, que poderá leva-los à perda definitiva dos cargos, em caso de condenação.

Caso o relatório de Kennedy Nunes recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado.

Pouca chance

Moisés têm baixa possibilidade de permanecer no cargo, diante de dois pedidos de impeachment. Além desse, na terça-feira (20/10) a Alesc deu uma “surra” no governo, com aprovação por 36 votos da continuidade de impeachment no caso da compra dos respiradores superfaturados.

Em geral, a análise política desta votação de impeachment, que trata exclusivamente da questão dos salários dos procuradores estaduais igualados aos dos procuradores da Alesc, é que governador e vice já partem de um placar de 5 a 0, porque os cinco deputados sorteados para esse tribunal misto são oposição, votam contra Moisés. São eles: Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster (PSB), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL) e Luiz Fernando Vampiro (MDB). A esperança do governador e da vice, nesse caso, é que os desembargadores julguem improcedente a denúncia feita por Ralf Zimmermann. Caso empate, o voto de minerva é de Roesler.

A votação será político e jurídica. Como visto em 17 de setembro, os deputados votam politicamente contra Moisés. Já os desembargadores, devem votar exclusivamente o mérito jurídico da denúncia. Integram o tribunal misto os desembargadores Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria, Sérgio Antônio Rizelo, Luiz Felipe Siegert Schuch e Carlos Alberto Civinski.

Caso sobreviva à essa sexta-feira, por pedido de vistas ou vitória na votação, Moisés tende a cair quando houver o mesmo rito para o caso dos respiradores, no qual a responsabilidade jurídica é mais latente. Nesse caso, a vice-governadora já foi retirada e, se Moisés cair, é ela quem assume o governo.

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