MPSC pede fim de sigilo do julgamento de André de Camargo Aranha; Senado aprova repúdio

Por Évelyn Cazão e Lucas Cervenka

Após a matéria do Intercept Brasil causar um tremendo reboliço em todo o país com o entendimento de que o caso foi julgado como “estupro culposo”, o Ministério Público de Santa Catarina passou a reagir e pretende demonstrar que o posicionamento do promotor Thiago Carriço foi de respeito à Mariana Ferrer.

O duvidoso julgamento, que já era de conhecimento no estado, passou ao holofote nacional após a reportagem destacar, além da tese final de “estupro sem intenção”, a conduta do advogado de defesa, Claudio Gastão da Rosa Filho, que humilhou a vítima, Mariana Ferrer. O acusado era André de Camargo Aranha, que não deu as caras na audiência.

Julgamento online com Advogado de defesa do acusado, promotor, juiz e a vítima
Audiência teve discussão entre Mariana e o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que a desrespeitou; acusado, André de Camargo Aranha não esteve presente na sessão virtual que decretou sua absolvição – Divulgação/CSC
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O MPSC afirma que o vídeo da audiência na reportagem está editado e que Carriço agora pede ao Tribunal de Justiça de SC que o sigilo do caso seja levantado, a fim de mostrar ao público “sem edições” qual foi a conduta do promotor. O fim do sigilo tende a trazer mais exposição à Mariana.

Segundo o MPSC, ao longo do processo foi respeitado todo o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual, o que impede a instituição de divulgar detalhes sobre o processo ou, ainda, a íntegra do vídeo da audiência de instrução e julgamento. A audiência de oitiva de Mariana durou cerca de três horas e, com o objetivo de resguardar sua integridade, o ato foi realizado em dois dias. Mais uma vez o MPSC também se manifestou pelo repúdio à conduta de Gastãozinho, o advogado.

A audiência do caso de estupro de Mariana em um clube de praia de Jurerê terminou com a absolvição de André de Camargo Aranha por falta de provas, decretou o juiz Rudson Marcos. O juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, por sua vez, terá sua conduta investigada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Senado aprova repúdio

O Senado também aprovou por unanimidade nesta terça-feira (3/11) voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira. Gastão exibiu fotos de Mariana em poses que classifica como “posições ginecológicas” e a acusou de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes sociais.

“Esperamos que o Judiciário apure a responsabilidade dos agentes envolvidos e que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação. Deixo aqui toda a minha solidariedade à vítima, a jovem Mariana Ferrer”, afirmou, via Twitter, Davi Alcolumbre, presidente da casa. Também as senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) registraram seu repúdio pelo Twitter. Para Kátia, as condutas do promotor, do juiz e do advogado precisam ser investigadas com rigor. Eliziane afirmou que a sentença foi “inadmissível”.

Publicado em 4 de novembro, às 16h30, com informações do MPSC e do Senado Federal

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