Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que possuem medida protetiva de urgência podem mudar o local de votação em Santa Catarina. A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) permite escolher uma nova seção eleitoral.
Para isso, a eleitora precisa apresentar a documentação exigida. O pedido é gratuito e pode ser feito até 20 de agosto, em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina.
O atendimento ocorre somente de forma presencial. A eleitora deve apresentar um documento oficial de identificação, como RG, CNH ou passaporte, e o comprovante da medida protetiva de urgência.
Medida amplia segurança
A medida busca reduzir situações de risco e garantir mais segurança durante o exercício do direito ao voto. Dessa forma, mulheres que enfrentam violência doméstica podem escolher uma seção eleitoral que ofereça melhores condições de proteção.
A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora pública Anne Teive Auras, destaca a importância da iniciativa.
“O direito ao voto deve ser exercido com liberdade e segurança. Permitir que mulheres com medida protetiva possam alterar seu local de votação reduz situações de risco e fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha.”
Por isso, a defensora orienta as mulheres que se enquadram nos critérios a procurar um Cartório Eleitoral dentro do prazo.
“É importante que as mulheres que se enquadram nessa situação conheçam essa possibilidade e procurem o Cartório Eleitoral dentro do prazo.”
Defensoria oferece orientação gratuita
A Defensoria Pública de Santa Catarina oferece orientação jurídica gratuita para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A instituição atende presencialmente nos núcleos da Defensoria. Além disso, mantém o DefenDelas, uma central de atendimento virtual especializada que facilita o acesso à assistência jurídica de forma remota e segura.
Assim, mulheres que precisam de orientação sobre seus direitos ou sobre medidas de proteção podem procurar a Defensoria Pública. A instituição oferece acolhimento e atendimento especializado para cada situação.
