Orvino apresenta projeto de internação involuntária em São José

Nos moldes da capital, o prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, apresentou nesta quarta-feira (7/2), através de mensagem à câmara municipal, um projeto de lei que permite a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua na cidade.

De acordo com o Projeto de Lei Ordinária 11/2024, datado de 24 de janeiro desse ano, será criado o programa de internação involuntária de dependentes químicos, de pessoas em situação de rua e/ou transtornos mentais no município, conforme a lei federal 13.840/2019.

duas assistentes sociais com coletes da prefeitura ao lado de homem deitado com cobertor em banco de praça e guarda ao fundo
Pessoas em situação de rua em São José que não tiverem vínculos familiares poderão ser encaminhadas de modo compulsório à internação, conforme novo projeto de lei – Foto: GMSJ (Fev.2020)/Divulgação/CSC

A internação involuntária prevista em São José ocorrerá a pedido da família e com autorização de um médico. Poderá ser feita por órgãos públicos quando a pessoa tiver os vínculos familiares “rompidos”. Somente maiores de idade poderão ser internados involuntariamente.

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O procedimento será indicado diante da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e se não houver alternativas ao tratamento. O MPSC deverá ser notificado sobre cada internação. A família ou o representante legal poderão pedir a interrupção do tratamento, que deverá ser, por padrão de até 90 dias, mas até prolongado se o médico avaliar a necessidade.

O projeto de lei também autoriza o funcionamento de clínicas especializadas nesse sentido, específicas para o tratamento de dependentes químicos da população de rua. A internação não poderá ocorrer nas chamadas comunidades terapêuticas.

Na mensagem, lida pelo vereador Adair Tessari, o prefeito pede a colaboração para aprovação do projeto, que tramita de modo regular na Câmara de São José.

Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br

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