Enquanto Florianópolis enfrenta os desafios das ocupações irregulares, os novos empreendimentos previstos no Plano Diretor precisam cumprir uma série de exigências. Antes da aprovação, eles devem atender às regras urbanísticas. Assim, a Prefeitura busca garantir um crescimento planejado e com infraestrutura adequada.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, um dos principais instrumentos da legislação é o Plano Específico de Urbanização (PEU). Esse mecanismo orienta o desenvolvimento de grandes áreas. Principalmente, ele se aplica às Áreas de Urbanização Específica (AUE).
Por meio do PEU, o município define critérios para o uso do solo. Além disso, estabelece o sistema viário, a preservação ambiental, a infraestrutura urbana, as áreas públicas e outras diretrizes para novos bairros planejados.
Regras limitam a ocupação
Nos PEUs de AUE, o potencial construtivo básico é limitado por um Coeficiente de Aproveitamento (CA) de 1,0. Dessa forma, a área construída não pode ultrapassar a área do terreno.
Além disso, apenas 45% da área pode receber parcelamento urbano. Em contrapartida, os outros 55% permanecem preservados. Essas áreas incluem corredores ecológicos, parques, produções sustentáveis e outros espaços livres previstos em cada projeto.
“A diferença entre uma ocupação planejada e uma ocupação informal está justamente na capacidade de prever infraestrutura, áreas públicas e preservação ambiental desde o início do processo. O planejamento antecipado permite que a cidade receba seus moradores e cresça com mais qualidade urbana”, afirma a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
Infraestrutura é obrigação dos empreendedores
Além das regras de ocupação, o Plano Diretor determina que os empreendedores implantem toda a infraestrutura necessária. Só depois disso os projetos podem receber aprovação.
Entre as exigências estão as redes de água e esgoto. Também fazem parte da lista a drenagem pluvial, a iluminação pública, a pavimentação das vias e as calçadas acessíveis. Além disso, os projetos precisam prever áreas verdes, áreas institucionais e outros equipamentos públicos.
Da mesma forma, a legislação exige soluções para mobilidade urbana. Também prevê habitação de interesse social, adaptação às mudanças climáticas, preservação ambiental e desenvolvimento do entorno.
PEU do Rio Tavares ainda está em elaboração
Um dos projetos em andamento é o Plano Específico de Urbanização do Rio Tavares. No momento, a proposta está em fase de elaboração.
Antes da aprovação, o projeto deverá cumprir todas as etapas previstas em lei. Entre elas estão a participação da comunidade, os estudos ambientais e os estudos de mobilidade. Além disso, serão definidos a infraestrutura urbana e a habitação de interesse social. Posteriormente, o empreendimento precisará obter os licenciamentos urbanístico e ambiental.
A Prefeitura ressalta que a declaração de interesse público não representa a aprovação do empreendimento. Pelo contrário, o projeto continua sujeito às análises técnicas e aos licenciamentos previstos na legislação.
“A virada de chave entre o irregular e o regular, planejado e organizado, entrega a cidade aos futuros ocupantes. E vamos lembrar: os futuros ocupantes existirão. Cabe a nós escolher se eles vão ocupar áreas organizadas e preparadas para recebê-los ou não”, pontua a secretária.
Planejamento facilita a oferta de serviços
Nas áreas ocupadas de forma irregular, faltam espaços para escolas, unidades de saúde e áreas de lazer. Além disso, a ampliação do sistema viário se torna mais difícil. Como consequência, o poder público encontra mais obstáculos para ampliar os serviços e executar futuras intervenções.
A Prefeitura reforça que o Plano Diretor busca orientar a expansão urbana. Ao mesmo tempo, pretende conciliar preservação ambiental, infraestrutura e oferta de serviços públicos para as próximas gerações.
