Mais de cinco mil contribuintes de São José regularizaram dívidas com o município por meio do PPI São José em Dia. A Secretaria de Receita lançou o programa em 12 de janeiro e, desde então, ele tem atraído milhares de participantes.
Até agora, o programa negociou R$ 9.420.543,06 em débitos e, desse total, R$ 2.153.909,88 já entraram nos cofres públicos.
A Lei Complementar nº 181/2025 criou o PPI, enquanto o Decreto nº 23.827/2026 regulamentou as regras. Dessa forma, o programa oferece condições especiais para quitar dívidas. Os contribuintes podem reduzir até 100% dos juros e multas. Além disso, o parcelamento facilita o pagamento, tornando a adesão mais acessível.
O balanço desta terça-feira (03/03) revela que a maioria das adesões envolve débitos de IPTU e ISS. Segundo o procurador e coordenador do programa, Rodrigo Machado, o número de participantes prova a confiança da população. Ele destaca que o PPI São José em Dia ajuda a regularizar pendências, evita cobranças futuras e fortalece a arrecadação do município.
Como aderir ao PPI São José em Dia
Contribuintes com débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e outros créditos vencidos podem participar do programa. Além disso, ele vale para dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa, assim como para casos já ajuizados. Outra vantagem é que permite incluir parcelamentos em andamento ou rescindidos, além de créditos por denúncia espontânea.
Quem paga à vista recebe 100% de desconto em juros e multas. No parcelamento, o desconto chega a 90%, com pagamento em até 12 vezes mensais. A primeira parcela vence em até 15 dias após a adesão, enquanto a cota única pode ser quitada em até 30 dias.
O valor mínimo de cada parcela é R$ 82,63 em 2026, segundo o Código Tributário Municipal. Entretanto, quem deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas, sai automaticamente do programa e perde os benefícios.
Prazo para aderir ao PPI São José em Dia
O programa recebe adesões até 12 de maio de 2026. Além disso, a prefeitura pode prorrogar o prazo por decreto.
O atendimento ocorre presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão, no prédio da Prefeitura. Ainda assim, informações estão disponíveis pelo WhatsApp (48) 99679-2714, das 8h às 18h. O atendimento presencial funciona das 8h às 19h.
