A isenção do IPTU dos contribuintes que tiveram suas casas atingidas por inundações em São José já tem prazo e documentação definida a ser apresentada no requerimento.
O prefeito, Orvino Coelho de Ávila, assinou decreto na última segunda-feira (5) concedendo a medida diante da situação de emergência em razão do excesso de chuvas que prejudicou a cidade.
O contribuinte de São José tem o período de 2 de janeiro a 31 de julho de 2023 para solicitar a isenção do IPTU por inundação da residência. O processo pode ser realizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou on-line, no site da prefeitura.
Documentos necessários
– Requerimento do interessado: um pedido feito pelo contribuinte atingido pela chuva, que pode ser manuscrito, solicitando a isenção;
– Matrícula atualizada do Registro de Imóveis ou contrato de Compra e Venda;
– Inscrição Imobiliária ou cópia do carnê de IPTU;
– Documento pessoal com foto;
– Fotos do local ou documentação que comprove a enchente ou alagamento.
Em casos de dúvidas, a pessoa pode entrar em contato com a Secretaria da Receita pelo Whatsapp número (48) 98814-1815. O atendimento via WhatsApp acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
Confira informações gerais sobre o IPTU 2023 em São José.
