Nessa sexta-feira (22/1), a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Florianópolis entregou ao Detran de Santa Catarina, um ato de notificação por conta de uma falha no sistema do órgão. Um erro do site permitiu que dados de mais de 10 milhões de infrações do Estado fossem vazados, entre eles, de moradores de Florianópolis. Era possível entrar no portal com um único acesso para consultar as infrações, sem precisar inserir dados pessoais.
Este foi o primeiro auto de notificação entregue pelo novo secretário municipal de Defesa do Consumidor, Gabriel Meurer, o vereador Gabrielzinho, que explica que o Detran terá dez dias para apresentar explicações antes que o Procon tome novas providências.
“Além de desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a falha no sistema fere também o Código de Defesa do Consumidor. A denúncia é bastante grave e agora vamos aguardar a versão do Detran para depois avaliarmos os próximos passos da ação”, completa.
Segundo com a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), a denúncia foi realizada através de uma matéria do portal Olhar Digital. De imediato, o Detran/SC já fez a correção para que mais dados não sejam acessados desta forma facilitada. De acordo com a matéria, depois acessar o portal, bastava que o usuário mudasse o número sequencial do URL da página para acessar os documentos de outro motorista.
