A Prefeitura de São José divulgou, por meio da Sala do Empreendedor, novas orientações do Sebrae aos Microempreendedores Individuais sobre mudanças que entram em vigor a partir de 2026. As informações reforçam a necessidade de mais atenção, organização e acompanhamento por parte dos MEIs.
O MEI segue como o regime mais simples para quem deseja empreender, mas passa por ajustes importantes. O material reúne de forma objetiva o que muda em 2026, os principais cuidados ao longo do ano e os riscos de desenquadramento do Simples Nacional e do SIMEI, além de orientações para evitar problemas.
Reajuste do DAS a partir de janeiro
Entre as principais alterações está o reajuste do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O valor do DAS tem como base o salário-mínimo, que passou a R$ 1.621 conforme o Decreto nº 12.797/2025. Com isso, a contribuição mensal aumentou e os novos valores já aparecem nas guias com vencimento a partir de fevereiro de 2026. O valor varia conforme a atividade exercida. Já o MEI Caminhoneiro mantém contribuição diferenciada, também atualizada.
Fiscalização mais integrada
A fiscalização ganhou mais integração. Receita Federal, estados e municípios ampliaram o cruzamento de dados, incluindo emissão de notas fiscais, movimentação bancária, faturamento anual e cadastros. O limite de faturamento do MEI continua em R$ 81 mil por ano. Quando o empreendedor ultrapassa esse valor, o sistema pode gerar desenquadramento, cobrança retroativa de impostos, além de multas e juros.
O MEI deve emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas. Nos serviços, a emissão ocorre pela Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional. A partir de 2027, a obrigatoriedade passa a valer para todas as operações, inclusive para pessoas físicas. Por isso, 2026 se apresenta como um ano decisivo para adaptação.
Declaração anual segue obrigatória
A Declaração Anual do Simples Nacional permanece obrigatória e deve ser entregue até o último dia de maio. Os MEIs já podem enviar a declaração do ano-base 2025 desde 2 de janeiro de 2026 pelo portal gov.br/mei.
Entre os cuidados essenciais para 2026 estão o pagamento do DAS em dia, o controle mensal do faturamento, a separação das finanças pessoais e empresariais, a emissão correta de notas fiscais e o envio da declaração dentro do prazo. A Prefeitura orienta os empreendedores a buscar apoio especializado sempre que o negócio crescer ou surgirem dúvidas sobre faturamento, débitos ou risco de desenquadramento.
Janeiro exige atenção redobrada. Neste mês, a Receita Federal intensifica as comunicações pelo Domicílio Tributário Eletrônico. O sistema considera as notificações legalmente válidas, mesmo sem acesso do empreendedor. Débitos em atraso, ausência de declarações e inconsistências cadastrais lideram os motivos de exclusão do regime.
A diretora da Sala do Empreendedor, Raquel Cunha Mello, orienta que os MEIs acessem o DTE até 31 de janeiro, confiram notificações, regularizem pendências e, se necessário, solicitem o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI.
A Sala do Empreendedor de São José destaca que o MEI continua como uma porta de entrada relevante para o empreendedorismo formal. Em 2026, no entanto, informação, organização e acompanhamento farão a diferença para crescer com segurança. Para apoio, os empreendedores podem procurar a Sala do Empreendedor, o Sebrae ou um contador de confiança.
