Prefeitura pede à justiça despejo de ocupação na Guarda do Cubatão

Prédio não tem condições de habitação, afirma o poder municipal

Ocupação foi mobilizada por grupo comunista, que reivindica moradias populares
Ocupação foi mobilizada por grupo comunista, que reivindica moradias populares – OCM/Divulgação/CSC

A Prefeitura de Palhoça ajuizou na quinta-feira (12) uma ação de desocupação forçada de um imóvel na rua Natalino Campos Schaimann, na Guarda do Cubatão. Segundo o poder público municipal, o local ocupado por 100 famílias não tem condições de habitação.

O imóvel em questão pertence à Vita Construtora, que iniciou no local a construção de um empreendimento imobiliário, com blocos de edifícios de apartamentos com quatro andares. Por problemas financeiros, a empresa não conseguiu finalizar o empreendimento e o abandonou, deixando apenas a estrutura básica de alvenaria.

Em 5 de maio, um grupo de dezenas de famílias invadiu as instalações dos prédios e estabeleceu ali a autodeclarada Ocupação Carlos Marighella – Palhoça. O movimento social gerou reações contrárias na sociedade local, especialmente dos vizinhos do condomínio inacabado. Durante a semana houve um princípio de conflito físico entre os ocupantes e moradores da Rua Natalino Campos Schaimann, apartado pela Polícia Militar.

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Na segunda-feira (9/5) a prefeitura organizou uma comitiva para vistoriar o local e definir as ações futuras. Com isso a Defesa Civil de Palhoça elaborou um laudo técnico, determinando que as pessoas que estão ocupando as unidades residenciais do prédio abandonado “retirem-se do local, por questão de segurança à vida e questões de saúde pública”. Os agentes da prefeitura afirmam que o local é “impróprio para habitação”.

Ocupação na Guarda do Cubatão: Prefeitura ajuíza ação de desocupação forçada
Avaliação da prefeitura de Palhoça é de que o imóvel inacabado não tem condições de habitação e representa risco para os ocupantes – PMP/Divulgação/CSC

A Defesa Civil também demonstrou preocupação com ligações clandestinas de energia elétrica, que podem agravar a situação, diante do risco iminente de incêndio e choque elétrico. Equipes da Celesc e da Samae desfizeram ligações clandestinas de energia elétrica e de distribuição de água e estão monitorando a área para tentar evitar que novas ligações irregulares sejam feitas.

Diante das informações constantes no laudo técnico, o município de Palhoça argumenta, na ação, que “o local invadido e ocupado não possui as mínimas condições de habitação, saúde, higiene e segurança”.

Segundo a prefeitura, houve negociação para a desocupação do imóvel, mas, sem êxito, a gestão decidiu por pedir na justiça a despejo à força. Assim, na ação, o município pede, liminarmente, a concessão de ordem judicial para: autorizar o município de Palhoça e seus órgãos competentes, com o auxílio e suporte das forças de segurança do estado, a promover a desocupação forçada e completa do imóvel, no intuito de “eliminar os graves e iminentes riscos que se apresentam no local”.

“Não compactuamos com o que foi realizado. Prezamos pelo morador de bem, que cumpre sua obrigação legal, e todas as ações serão tomadas para que a Guarda do Cubatão continue sendo um bairro tranquilo para todos viverem”, expressa o prefeito, Eduardo Freccia.

O que dizem os representantes da ocupação

Articulada por um movimento político denominado “Unidade Classista”, ligado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), a Ocupação Carlos Marighella, através das redes sociais, afirma que quer “moradia digna para as famílias da classe trabalhadora” e que “a terra antes abandonada agora tenha função social”. A reivindicação é por moradias populares.

Enquanto isso, o condomínio inacabado é fruto de diversas ações judiciais por compradores que pagaram por apartamentos e nunca tiveram retorno de imóvel ou do dinheiro que investiram.

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