O Procon de São José autuou, nesta segunda-feira (19/01), a AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda., mantenedora do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis (IES/FASC). Além disso, o órgão concedeu prazo legal de 20 dias para a instituição apresentar defesa ao auto de infração.
Segundo o diretor executivo do Procon de São José, Tetê Souza, o prazo segue o que determina o Código de Defesa do Consumidor e não permite redução. De acordo com ele, a legislação estabelece 20 dias para a apresentação de defesa e não prevê antecipação.
Ainda conforme o diretor, a instituição falhou ao não comunicar previamente os estudantes de forma adequada nem oferecer orientações claras. Para Tetê Souza, a lei garante ao consumidor o direito à informação clara e precisa, sobretudo em situações que envolvem a interrupção de um serviço essencial, como o ensino.
Após essa etapa, o procedimento pode avançar para novos desdobramentos. Conforme explicou Tetê Souza, o Procon analisará as informações e, em seguida, encaminhará o processo ao Ministério Público para as providências cabíveis.
O que diz a instituição
Em resposta ao Procon, a AESGF informou que o IES/FASC deixou de ofertar ensino superior após solicitar descredenciamento voluntário ao Ministério da Educação (MEC). A instituição alegou motivo de força maior para a decisão.
Ainda segundo a empresa, ao fim do segundo semestre de 2025, a instituição mantinha 233 alunos ativos. Desse total, 33 estudantes que realizaram rematrícula para o primeiro semestre de 2026 receberão reembolso dos valores pagos, mediante requerimento individual.
A AESGF também afirmou que comunicou previamente os alunos sobre a possibilidade de encerramento das atividades. Segundo a empresa, a comunicação ocorreu por meio de telegramas e durante uma reunião realizada em 7 de janeiro de 2026.
A instituição informou que conduz um processo de transferência coordenada e supervisionada para uma instituição parceira. Ainda assim, destacou que os estudantes podem optar por outra instituição de ensino.
