O Procon de São José multou a Celesc em R$ 62.222,21. A multa ocorreu por irregularidades na unidade de atendimento no bairro Campinas. O diretor do órgão, Tetê Souza, formalizou a decisão nesta quarta-feira (02/07). Ele encerrou um processo administrativo sancionador após fiscalização no local.
O relatório do Procon aponta várias infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A unidade não exibiu o telefone e o endereço do Procon Municipal ou Estadual. A lei obriga essa informação no espaço físico da unidade. A Celesc também divulgou o horário de atendimento de forma incorreta. A fiscalização, feita em abril e maio, registrou demora excessiva no atendimento. Consumidores enfrentaram filas longas e esperas prolongadas.
Tetê Souza destacou casos durante a fiscalização. “Um consumidor preferencial esperou quase duas horas para ser atendido. Outro, sem prioridade, esperou mais de duas horas. Isso mostra falha grave no serviço e desrespeito aos direitos dos usuários”, afirmou ele.
O Procon notificou a Celesc nesta quarta-feira. A empresa tem 10 dias para apresentar recurso, conforme a lei.