Projeto de lei prevê prazo de 30 dias para início do tratamento de câncer na rede pública estadual

deputados reunidos em volta de uma bancada preta quadrada em pequeno auditório da alesc
PL foi analisado nesta semana na comissão de Saúde da Alesc - Solon Soares/Ag Alesc/Divulgação/CSC

O prazo para início do tratamento de câncer na rede estadual de saúde de Santa Catarina pode cair para 30 dias a partir do diagnóstico da doença. Projeto de lei que estabelece este novo prazo foi aprovado nesta quarta-feira (4/3) na Comissão de Saúde da Alesc e agora segue para votação em plenário, após também receber pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Trabalho e Serviço Público.

Para o autor do PL 461/2019, deputado Valdir Cobalchini (MDB), cada dia é decisivo na luta contra a progressão da doença. “O diagnóstico do câncer e o início do tratamento são fundamentais para que o paciente possa ter esperança da sua sobrevivência.”

Cobalchini ressaltou a importância da medida por Santa Catarina ser, no Brasil, o Estado com maior incidência de câncer. “Somente neste ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer, teremos 33 mil novos portadores desta doença.”

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De acordo com o deputado, só esse dado já seria suficiente para Santa Catarina baixar o prazo, que pela legislação brasileira é de 60 dias. Ele também defende que mais hospitais no estado sejam habilitados para prestarem os tratamentos.

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