Projeto de troca do pavimento do Centro da capital ocasiona intervenção judicial

Projeto de troca do pavimento do Centro da capital ocasiona intervenção judicial
Promotor do MPSC afirma que troca de paralelepípedos por paver vai descaracterizar Centro Histórico de Florianópolis - PMF/Divulgação/CSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação cautelar determinando a suspensão do início das obras de revitalização do Centro Leste de Florianópolis. A obra, sustenta o MPSC, impacta diretamente a malha viária da região, que é tombada e requer autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan) para qualquer intervenção, o que não foi observado.

A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital em 22 de dezembro e a medida liminar para impedir o início das obras até que as autorizações sejam obtidas foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina neste sábado (25/12). A decisão é passível de recurso.

Na ação, o MP argumenta que a revitalização ocorre em área de proteção cultural do plano diretor protegida pela união. Além disso, tem em seu entorno diversos bem tombados pelo estado e pelo município.

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O projeto de revitalização do espaço visa à realização de intervenções na drenagem, pavimentação – com a substituição do piso original por bloco intertravado de concreto tipo paver – e sinalização nas Ruas Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, entorno da Praça XV de Novembro e calçadões da Rua Antônio Luz e Largo da Catedral, localizados no Centro de Florianópolis.

Dessa forma, segundo o promotor de justiça Rogério Ponzi Seligman, “a substituição da pavimentação significa mutilação integral da materialidade que dá valor histórico, identidade e autenticidade às vias tombadas”.

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