O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação cautelar determinando a suspensão do início das obras de revitalização do Centro Leste de Florianópolis. A obra, sustenta o MPSC, impacta diretamente a malha viária da região, que é tombada e requer autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan) para qualquer intervenção, o que não foi observado.
A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital em 22 de dezembro e a medida liminar para impedir o início das obras até que as autorizações sejam obtidas foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina neste sábado (25/12). A decisão é passível de recurso.
Na ação, o MP argumenta que a revitalização ocorre em área de proteção cultural do plano diretor protegida pela união. Além disso, tem em seu entorno diversos bem tombados pelo estado e pelo município.
O projeto de revitalização do espaço visa à realização de intervenções na drenagem, pavimentação – com a substituição do piso original por bloco intertravado de concreto tipo paver – e sinalização nas Ruas Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, entorno da Praça XV de Novembro e calçadões da Rua Antônio Luz e Largo da Catedral, localizados no Centro de Florianópolis.
Dessa forma, segundo o promotor de justiça Rogério Ponzi Seligman, “a substituição da pavimentação significa mutilação integral da materialidade que dá valor histórico, identidade e autenticidade às vias tombadas”.
