Redução consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, elaborada pela Secretaria da Fazenda e encaminhada para a Alesc - Foto: Secom SC/Divulgação
Redução consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, elaborada pela Secretaria da Fazenda e encaminhada para a Alesc - Foto: Secom SC/Divulgação

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 apresentado pelo Governo de Santa Catarina à Alesc nessa semana mexe em um ponto sensível das contas estaduais: a redução nos percentuais de repasses de verbas para outros poderes, MP e Udesc – o chamado duodécimo.

Historicamente administrações anteriores do governo tentaram reduzir essas verbas repassadas, uma vez que são excedentes nas demais esferas. A redução pode significar uma economia significativa para os cofres estaduais de SC, porém depende de uma intensa negociação política, que até hoje não prosperou.

Conforme a proposta da LDO, no artigo 24, Assembleia receberá, no ano que vem, 3,91% da receita líquida do Estado, ante 4,34% previstos para este ano. O Judiciário terá 8,47% em 2020; para 2019, estão previstos 9,41% da receita líquida.

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O percentual para o TCE caiu de 1,66% para 1,49%, enquanto o Ministério Público terá 3,58% ao invés dos 3,98%. A Udesc, por fim, terá garantidos 2,24% da receita ao invés dos 2,49% previstos para este ano.

Esses novos percentuais, para serem colocados em prática, dependem da aprovação do projeto da LDO (PL 89/2019) por parte dos deputados. Ela deve ser apresentada pelo Poder Executivo no primeiro semestre e ser aprovada pelos deputados antes do início do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

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