Reajuste tarifário vale a partir de novembro desse ano e a nova estrutura tarifária deve entrar em vigor até março de 2020 - Aresc/Divulgação/CSC

O reajuste da tarifa de água e esgoto da Casan a partir de novembro deste ano será de 2,61%. A companhia avalia positivamente esse índice por ser o menor dos últimos dez anos e por estar abaixo da inflação de 3,57%, segundo o IPCA.

O índice concedido é resultado da revisão que apontou melhorias na estrutura de custos da companhia, permitindo repassar a redução aos usuários.

Há 14 meses os valores não eram reajustados e já deveriam ter entrado em vigor em agosto desse ano.

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Essas são as tarifas que entram em vigor em novembro de 2019 (reajuste 2,61%):

reajuste tarifa agua casan novembro 2019bro 2019Para todos os consumos e categorias, a tarifa de esgoto corresponde a 100% da tarifa de água.

Nova estrutura tarifária está próxima

Há uma reestruturação tarifária sendo debatida há meses e agora iminente. Segundo a Casan e a Aresc (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina), essa nova estrutura tarifária beneficiará quem consome menos, e está em fase final de avaliação.

A tabela com os novos valores de cobrança foi divulgada pela Aresc em 2 de setembro, assim a Casan tem prazo de 180 dias para colocá-la em vigor. Significa que em março de 2020 os novos valores devem estar vigentes. Até esta sexta-feira (4/10) faltavam duas das quatro agências reguladoras aprovar as tarifas. A Aresc, responsável pela reformulação, e a Aris já deram o aval; restam a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) e a Cisam/Sul, que regula o sistema de Criciúma, darem o sinal positivo.

Segundo a Casan, a nova estrutura tarifária vai alterar “radicalmente a forma de cobrança da tarifa de água nos municípios atendidos”, que são 195 catarinenses e um paranaense. Isso significa 2,7 milhões de pessoas (38% da população de Santa Catarina).

A nova estrutura tarifária vai, na prática, reduzir o valor mínimo da fatura de água quando não há consumo. Isso porque a Taxa Mínima será extinta, inclusive para adequação a uma resolução do STF que proíbe essa cobrança, para entrar a Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI). A TFDI será de R$ 29,49 para a maioria das categorias de consumo e será somada ao consumo de água da unidade no mês.

tabela de reajuste tarifário da casanEssa redução do valor mínimo e nas faixas de consumo de 0 a 10 m³ por mês – que representam 64% dos consumidores da companhia – são uma política de estímulo ao consumo racional de água, argumentam a agência reguladora e a companhia. Os órgãos esperam que, com valores mais atrativos no consumo até 10m³, as pessoas reduzam a utilização de água para se encaixarem nessa faixa.

Porém, o cálculo só será financeiramente atrativo para as residências que consumirem até 8m³ de água. Isso porque a taxa mínima vigente (novembro) é de R$ 45,19. Na nova estrutura tarifária, o valor é superado em 9m³: R$ 29,49 da TFDI + 9 x R$ 1,96 = R$ 47,13.

A partir de 11m³ o valor encarece. Cada metro cúbico a mais é tarifado então na nova faixa. O cálculo pode ser feito da seguinte maneira: se uma unidade residencial consumir, por exemplo, 12 m³ em um mês, pagará R$ 67,31 (R$ 29,49 de TFDI + 10m³ x R$ 1,96 + 2m³ x 9,11). Se houver ligação de esgoto na unidade, a conta dobra.

A Aresc disponibiliza em seu site planilhas para calcular como ficam as novas contas de água e esgoto.

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