O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na manhã desta sexta-feira (30/8) na Alesc para falar sobre a reforma tributária, pauta que entrará em destaque no congresso nacional.
A reforma tributária deve ser a maior pauta no congresso nos próximos meses. O governo pretende apresentar uma proposta própria e a câmara outra. Nenhuma delas, porém, deve ser de fato uma redução nos impostos, e sim uma unificação.
Ao lado do presidente do legislativo catarinense, deputado Júlio Garcia, Maia explicou por que, em princípio, a reforma tributária não significará uma redução de impostos. Isso só aconteceria, segundo ele, se houvesse uma redução nos gastos do governo. Como 94% do gasto é obrigatório, não é possível se reduzir a arrecadação, “simples assim”, diz o deputado federal.
Como exemplo para diminuir os gastos não-obrigatórios do governo, a proposta de Rodrigo Maia é reduzir os salários em uma reforma administrativa, “como já estou fazendo na Câmara”. Ele cita que no setor público federal os salários são em média 67% maiores do que no privado, o que seria um ponto para diminuir a arrecadação do estado, isto é, os impostos.
Propostas da reforma tributária
Ainda não está certo como será essa próxima grande matéria no congresso nacional que é a reforma tributária, mas as duas propostas até agora (uma apresentada por deputado e outra divulgada pelo governo federal nesta semana) é de unificação de impostos. Essa unificação abrangeria IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – esses dois últimos fontes de arrecadação para estados e municípios, respectivamente.
Isso significaria uma concentração de impostos ainda maior na União, totalmente contrária à ideia de revisão do pacto federativo, que seriam maiores repasses para estados e municípios para terem mais autonomia e capacidade de investimento. O governo vai propor que, com a unificação de impostos, haja um leve aumento (cerca de 2%) aos entes e que a adesão seria voluntária.
Sobre o pacto federativo, pauta que já virou fumaça e que possivelmente será invertida na reforma tributária, o deputado federal Rodrigo Maia disse que depende “dá ótica de quem está olhando”.
“De fato o governo federal concentra muito a arrecadação das receitas, mas quando você olha o resultado da distribuição, a concentração não é tão grande assim. Então pela ótica dos estados e municípios a questão do pacto federativo é sempre as receitas. Pelo lado do governo federal o pacto federativo é na linha de desindexação dos gastos, liberdade na sua execução. O problema todo é que 94% das despesas são obrigatórias. Você pode desvincular o que você quiser, mas 94% dos gastos estão comprometidos. 80% do orçamento é indexado, por isso que muitas vezes a gente não vê o governo dando algum tipo de aumento e as despesas vão crescendo”, disse o presidente da Câmara na Alesc nesta sexta.
Nessa matéria sobre a reforma tributária, em que o ministro da economia Paulo Guedes quer recriar a CPMF, Maia se diz contra.
