A lei que cria um auxílio financeiro para o setor cultural no Brasil devido à pandemia foi publicada nesta terça-feira (30/6) no diário oficial da União, sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro.
As atividades presenciais do setor cultural no Brasil, como cinemas, museus, shows musicais e teatrais, foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. Somente agora, após três meses de discussões, que a Lei Aldir Blanc saiu do papel, no último dia para não ser expirada.
A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, será um repasse de R$ 3 bilhões, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos.
O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.
Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.
O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair o coronavírus.
Condições para o auxílio cultural
Segundo o governo federal, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.
Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.
Previsão de repasse para SC
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios catarinenses devem dividir um montante aproximado de R$ 6,4 milhões, enquanto que o estado de SC deve receber R$ 44.744.921,07.
