Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias

    Decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta

    Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira (27/1).

    A proposta foi defendida pelo governador catarinense, Carlos Moisés: “o objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras”.

    A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores vai formalizar a decisão nesta quinta-feira. O percentual destinado ao ICMS, que pode chegar a até 34%, conforme o estado, é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.

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    Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o preço final no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.

    O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.

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