O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José regulamentou o banco de projetos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA). A partir de agora, as organizações da sociedade civil que tiveram seus projetos aprovados podem captar recursos de pessoas, físicas ou jurídicas, recebidos por meio de processo de dedutibilidade do imposto de renda e outras doações.
O banco de projetos é um instrumento que visa regulamentar a captação de recursos pelas organizações da sociedade civil através do FIA, recebidos do imposto de renda e doações. O objetivo é certificar projetos e dar visibilidade para a captação de recursos para cofinanciamento de projetos, programas e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes. Além disso, facilitar as doações de pessoas físicas ou jurídicas, dar transparência à destinação dos recursos do FIA e aproximar empresas e cidadãos das ações do CMDCA de São José.
