A Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz, de propriedade do estado de Santa Catarina, continua dando despesas ao contribuinte. De janeiro de 2020 até agosto de 2021 foram gastos R$ 5.122.428,44 para pagamento de dívidas do histórico Hotel Caldas da Imperatriz e da companhia de captação de água, no coração das fontes termais de Santo Amaro da Imperatriz.
O governo do estado tenta sanar as dívidas oriundas de diversos anos de descaso e má administração do hotel e da companhia de lavra de água, de alta qualidade. Em julho de 2020 o hotel iria a leilão para pagamento de dívida, mas uma articulação de última hora evitou a penhora. Foi acordado na época que o estado pagaria cerca de R$ 25 mil por mês para parcelar uma dívida com a União, até então em torno de R$ 4 milhões.
Porém, os gastos e as dívidas podem ser ainda maiores. Mesmo para o governo não estão claras todas as pendências com a companhia oriunda de espólio da Codesc – outra estatal falida, em liquidação. Tanto é que recentemente um novo levantamento contábil foi determinado para se conhecer a situação financeira da companhia. Em reunião recente na Alesc (em 16/8) sobre a Hidrocaldas foi revelado que até o município de Santo Amaro pagava R$ 70 mil por mês para quitar dívidas da empresa.
Ao longo dos anos muitas irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado, como a terceirização da lavra, e diversas determinações ocorreram no sentido de preservar o erário. Até agora o plano de recuperação do hotel não deu certo, também afetado pela pandemia, e mais dinheiro público foi aportado na companhia para mantê-la funcionando.
Em 2017 o deputado Marcos Vieira, que tem articulado a pauta sobre a Hidrocaldas, propôs, e a Alesc aprovou, uma lei que autoriza o estado a doar todas as ações da Hidrocaldas ao município de Santo Amaro da Imperatriz. Antes, porém, o estado pretende pagar todas as dívidas para a transferência da estatal, o que ainda não tem prazo.
Na reunião de agosto foi acordado que uma equipe faria novo levantamento da situação contábil da companhia para estabelecer um horizonte de quitação das pendências. A reunião de apresentação desse relatório está marcada para acontecer de portas fechadas nesta segunda-feira (13/9) entre a direção da companhia, a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Casa Civil e o deputado Marcos Vieira.
Desse grupo veio a informação de um novo projeto para a estatal, antes mesmo do esclarecimento da situação financeira. A ideia dita na reunião é que o hotel “está se preparando para se tornar referência mundial no tratamento de saúde, por meio da água termal” e foi anunciado um aporte de mais R$ 3 milhões pela Santur para desenvolver um projeto de estímulo à visitação e estadia no local.
Histórico da Hidrocaldas
Nas primeiras décadas de 1800 havia a peregrinação das comunidades circunvizinhas ao local para o tratamento de doenças com a água morna. O local ainda era município de São José e foi durante décadas palco de lutas entre indígenas e colonizadores em disputa pelas fontes termais.
A atração pelo local aumentou o interesse do império em controlar o acesso às fontes e em 1818 o imperador Dom João VI baixou um decreto determinando a construção de um hospital devido às propriedades terapêuticas das águas.
Em 1845, Dom Pedro II e a imperatriz Thereza Cristina visitaram o município de Santo Amaro. Com a passagem do casal pela região, foi determinada a construção da primeira estância termal do Brasil e o local recebeu o nome de Caldas da Imperatriz.
A partir da década de 1970, o local passou a ser administrado pela Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz. Em 1996, a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz firmou contrato com a Codesc para comprar a participação societária da Companhia nas Caldas.
Desde então as dívidas cresceram.
Em agosto de 2017, através da Lei 17.220, de autoria do deputado Marcos Vieira e sancionada pelo então governador Raimundo Colombo, que extinguiu a Codesc, a Companhia Hidrocaldas voltou a ter o Estado como maior acionista. Na mesma lei, também foi solicitada – a pedido do prefeito Edésio Justen – a doação da estrutura ao município e o perdão da dívida do local com o Estado e a União.
Em 10 de setembro de 2020, o governador Carlos Moisés autorizou que o Estado faça o saneamento das dívidas fiscais e trabalhistas.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
