O Setor de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (SEPHAN) identificou incongruências nos estudos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de entidades como o IAB-SC, que defendiam a preservação do prédio por seu suposto valor histórico e arquitetônico. Entre os problemas apontados pelos arquitetos do SEPHAN, está a ausência de suporte factual para justificar o valor afetivo e simbólico.
No relatório, o MPSC atribuiu o projeto ao arquiteto Roberto Veronese. Entretanto, o SEPHAN apresentou o documento do projeto da antiga rodoviária, que revela que o engenheiro Ivo Monteiro Martinez foi o responsável pela construção. O parecer também descreve o prédio como exemplo de “planta livre” com elementos da arquitetura modernista, mas o SEPHAN esclareceu que a construção segue um modelo convencional, sem características modernistas.
Além disso, o MPSC usou uma Lei Estadual para justificar os requisitos para o tombamento, ignorando a legislação municipal. O SEPHAN explicou que o processo de tombamento deve obedecer à legislação municipal, que regula a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do Município.
Demolição aguarda decisão da Justiça
Atualmente, a Justiça ainda não decidiu sobre a demolição do prédio. Na última semana, o julgamento foi suspenso e o Desembargador solicitou vistas do processo, que será analisado em novo julgamento, com data a definir.
O prédio da antiga rodoviária permanece sem uso porque, no ano passado, o MPSC determinou que a Prefeitura desocupasse o espaço e retirasse os comércios do local. Em 2023, o Ministério Público recomendou a interdição total e a demolição após constatar danos estruturais, instalações elétricas comprometidas e risco à população.
