STF marca julgamento de ação catarinense dos royalties de petróleo para quinta-feira (19)

    Dois votos favoráveis à SC foram proferidos antes do segundo pedido de vistas na ACO 444, em tramitação há quase 30 anos no STF

    navio plataforma em alto mar visto de cima
    Navio FPSO Cidade de Itajaí, que explora petróleo e gás no campo de Baúna, é referenciado ao local que dá apoio à produção, mas royalties não são pagos à SC - Odebrecht/Divulgação/CSC

    O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de julgamentos de quinta-feira a ação catarinense ACO 444, que questiona os limites marítimos entre Santa Catarina, São Paulo e Paraná. A definição tem consequências na divisão dos royalties de petróleo, hoje desviados de SC para os outros estados.

    Em tramitação há 29 anos no STF, a ACO 444 entrou em julgamento efetivo em 2018, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que concorda com a tese de SC. Foram proferidos dois votos a favor do estado de Santa Catarina – que em suma, pede a revisão dos limites marítimos e a restituição dos royalties de petróleo oriundos do campo de Baúna, cuja base operacional é a cidade de Itajái. A ação teve dois pedidos de vista, o segundo em dezembro de 2018, pelo ministro Alexandre de Moraes, paralisando a discussão. Em 28/03/2019 a ACO foi excluída do calendário de julgamento pelo Presidente.

    Na abertura do ano do poder judiciário brasileiro, o ministro Dias Tóffoli, presidente do STF, havia citado a possibilidade de a corte julgar nesse ano os temas de grande impacto nacional, mencionando nos exemplos os royalties de petróleo, o que animou a Procuradoria Geral do Estado.

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    Segundo a PGE, o valor exato pago ao Estado do Paraná ainda é impreciso, depende de um levantamento detalhado junto à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo. Contudo, com base em valores aproximados, pode superar R$ 300 milhões. O prejuízo de Santa Catarina pode ser ainda maior: royalties expressivos serão gerados por novas reservas descobertas na área, bem como em decorrência dos avanços tecnológicos que permitem explorar em águas profundas.

    Essa definição da divisa marítima, equivocada segundo a PGE, também tem consequências sobre os poços de Baúna e Baúna Sul, cujos royalties (cerca de R$ 500 milhões ao ano) estão sendo pagos a São Paulo, quando deveriam ser divididos entre SC, PR e SP.

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