TCE sobre Moisés: não é responsável pelo aumento salarial dos procuradores mas não ouviu alerta sobre pagamento antecipado

0

Duas manifestações distintas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) tratam de questões sobre o governador, Carlos Moisés. Uma positiva para Moisés, outra negativa. Os assuntos são diferentes, porém vieram à tona nessa terça-feira (28/7) e têm implicações políticas.

A primeira é que um parecer da Diretoria de Atos de Pessoal, assinada na segunda, que abstém o governador de responsabilidade sobre o aumento salarial aos procuradores do estado, de R$ 30 mil para R$ 35 mil, em equiparação ao que recebem os procuradores da Alesc.

“Não há qualquer deliberação (parcial ou final) que aponte para a existência de nexo de causalidade entre o Governador do Estado e a prática de ato ilegal omissivo ou comissivo, relacionado ao pagamento da verba intitulada “verba de equivalência” aos Procuradores do Estado de Santa Catarina”, consta no documento.

Publicidade

A afirmação é importante porque é essa a base jurídica para o processo de impeachment aberto na Alesc na semana passada contra Moisés, a vice, Daniela Reihner, e o secretário de Administração, Jorge Tasca. O parecer do TCE por isenção de “culpa” por parte de Moisés pode lhe dar força jurídica para enfrentar o rito de impedimento na assembleia legislativa.

cópia de folha do documento onde há trecho que cita isenção de responsabilidade do governador no caso
Documento assinado pela Diretoria de Atos de Pessoal aponta pela inocência de Moisés no caso da equiparação salarial de procuradores; caso é a base jurídica de pedido de impeachment – Reprodução/CSC
Presidente do TCE diz que alertou governador

Por outro lado, o presidente do TCE, Adircélio Ferreira Moraes Junior, afirmou em depoimento ao procurador-geral do Ministério Público de SC, Fernando Comin, que o governador e o então secretário de saúde Helton Zeferino foram orientados sobre o procedimento correto no caso da compra irregular de 200 respiradores superfaturados.

De acordo com o site SC em Pauta, ainda em março, Moraes Junior alertou o governo de que não era possível fazer o pagamento antecipado, e se fosse fazê-lo, que se tomassem providências para proteger o erário. A resposta teria sido dada a uma consulta genérica do governo ao TCE sobre esse tipo de operação.

A investigação da compra atualmente está a cargo do STJ porque o governador tem prerrogativa de foro privilegiado.

Por Lucas Cervenka

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here