Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (14), o governo de Santa Catarina anunciou que irá prorrogar por pelo menos mais 30 dias os contratos dos funcionários temporários (ACT) no departamento penal, sem a substituição dos efetivos. Essa prorrogação poderá ser ainda estendida.
De acordo com o governo, a decisão de manter os temporários na Secretaria de Administração Prisional (SAP) se deve à necessidade de “concluir as providências para a substituição dos profissionais, sem interromper a continuidade dos serviços públicos, e ao cumprimento de uma decisão judicial”.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, havia anunciado em 26 de abril que convocaria em maio os 465 aprovados no concurso público de 2019 para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, afirmando que seriam “os únicos” a serem chamados em um ano.
Porém, nesta semana, o governador anunciou que o estado vai chamar para efetivação 275 aprovados e concurso dos Bombeiros Militares, o que gerou questionamentos por parte dos aprovados no concurso da Polícia Penal.
O governo afirma que tomou a medida após consulta ao TJSC e que pode ser estendida ainda mais, mas que mantém o funcionamento do sistema prisional.
