entrada do tjsc com escultura e inscrição poder judiciário tribunal de justiça de santa catarina
Ângelo Medeiros/TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou 46 casos de injúria racial no estado em 2019. Florianópolis (7) e Ituporanga (4) foram as cidades com mais processos. O levantamento foi feito a pedido do Correio, após um caso em supermercado da capital, em que o cliente foi agredido por segurança e alega ter sofrido racismo.

De acordo com o levantamento do TJSC, não houve julgamento sobre racismo em 2019 no estado. Isso porque o racismo difere da injúria racial. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarece que a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo – previsto na Lei n. 7.716/1989 – atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

O TJ diz que não existe um assunto na tabela processual unificada do CNJ que indique que um processo versa sobre racismo. Os dados foram captados pelo histórico de partes dos processos criminais que tiveram o lançamento de um evento que indique que houve condenação com fundamento no art. 140, §3º, do Código Penal (injúria racial), ou com base no art. 20 da Lei 7.716.

Processos em 2019 por cidades
Comarca Total
Biguaçu 1
Blumenau 2
Brusque 2
Capital 7
Chapecó 1
Concórdia 3
Coronel Freitas 2
Correia Pinto 2
Criciúma 2
Imbituba 1
Itajaí 2
Itapiranga 1
Ituporanga 4
Joaçaba 3
Joinville 1
Lebon Régis 1
Mafra 1
Orleans 1
Palhoça 1
Pomerode 2
São José do Cedro 1
São Lourenço do Oeste 2
Trombudo Central 1
Videira 2
Total Geral 46
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Fonte: TJSC/SAJ/PG – Extraído em 10.01.2020

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