Contribuintes catarinenses têm até 29 de maio para aderir ao programa Recupera Mais. A iniciativa do Governo de Santa Catarina facilita a regularização de débitos estaduais com redução de multas e juros.
O programa reúne dívidas de ICMS e ITCMD e também permite parcelamento dentro do prazo vigente.
Prazo encerra em 29 de maio
No ICMS, o desconto pode chegar a 93% sobre multas e juros no pagamento à vista. Já no ITCMD, a redução alcança até 60%.
O programa ainda permite parcelar os débitos até o fim do prazo. No entanto, depois de 29 de maio, essas condições deixam de existir.
A partir daí, apenas o IPVA segue com regra diferenciada. Nesse caso, o pagamento será feito à vista, com prazo até 30 de setembro.
Santa Catarina já recuperou R$ 643 milhões
Desde o lançamento em 16 de março, o Recupera Mais arrecadou R$ 643 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). Desse total, R$ 508 milhões foram pagos à vista. Além disso, outros R$ 135 milhões vieram de parcelas.
Ao todo, cerca de 60,5 mil contribuintes renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD.
O ICMS concentra a maior parte dos valores, com R$ 555,4 milhões pagos por cerca de 9,5 mil contribuintes. Já o ITCMD soma R$ 40,2 milhões, com 1,2 mil adesões.
O IPVA teve o maior número de acordos. Foram 49,7 mil proprietários de veículos, o que resultou na recuperação de R$ 47,6 milhões.
No total, os valores renegociados chegam a cerca de R$ 2,7 bilhões.
Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa
