Com objetivo de intensificar o combate à corrupção, a Câmara Municipal de São José aprovou por 16 votos nessa segunda-feira (24/8) o projeto de lei que organiza a política municipal de prevenção à corrupção.
O PL 137/2017, de iniciativa do vereador Antônio Lemos (Republicanos), subescrito por todos os outros 18 vereadores, tem objetivo de implementar diversas medidas para prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário públicos. Também prevê mecanismos a serem executados em conformidade com os princípios que regem a administração pública, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal – da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“É necessário observar que a corrupção desvia recursos que poderiam estar sendo investidos em programas de desenvolvimento que são absolutamente essenciais para o avanço em competitividade e inovação. Ao mesmo tempo, também afasta o interesse de parceiros sérios para este processo de crescimento, uma vez que, o próprio processo de tomada de decisão é influenciado não pela qualidade de projetos e seriedade de propostas, mas sim pela perspectiva de uma recompensa à má decisão”, conclui Lemos.
