O 1% adicional do Fundo de participação dos Municípios (FPM) de julho e dezembro deste ano deve somar R$ 4.177 bilhões e R$ 4.208 bilhões, respectivamente. Divulgada nesta quarta-feira, 6 de junho, a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para os dois repasses considerou dados publicados pelo governo federal. A expectativa é que a verba entre nos cofres municipais nos dias 9 de julho e 7 de dezembro.
Para chegar a tal resultado, a entidade fez uma análise do relatório de avaliação fiscal do segundo bimestre do Ministério do Planejamento, que prevê a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para este ano. Pelos dados do governo, a receita do IR e IPI deve chegar a R$ 402.535 bilhões nos 12 meses do ano. A CNM calcula que o montante total será 0,5% menor que o valor divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2018.
Ao somar os dois recursos suplementares, conquistados pelo movimento municipalista nacional, após anos de luta, os governos municipais devem partilhar pouco mais de R$ 8,385 bilhões. Se os valores se concretizarem, o 1% do FPM de julho será 4% maior e o de dezembro terá crescimento de 8%, em termos nominais e em comparação com os repasses de 2017. Não foi considerada a inflação do período no cálculo.
A CNM destaca ainda: “o 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, como é transferência constitucional deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve aplicar os limites constitucionais de saúde e educação”.
Na projeção estadual da análise feita pela CNM, as cidades de Santa Catarina devem ficar com algo em torno de R$ 323 milhões a mais neste ano. A entidade calculou que a projeção do FPM de julho (pela Emenda Constitucional 84/2017) é de R$ 161.389.497,28 e a de dezembro (pela Emenda Constitucional 55/2007) é de 162.605.777,53.
No acumulado deste ano, o FPM para Santa Catarina somou um repasse líquido de R$ 1,306 bilhões, aproximadamente, segundo dados da Fecam.
