A Câmara Municipal de São José aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 28, o PL nº 196/2021 que denomina de “Rota Gastronômica da Ponta de Baixo” a Rua Assis Brasil.
Ficam contemplados os estabelecimentos contidos entre os números 5929 ao 6045.
Dessa forma, a Rota Gastronômica tem como foco divulgar e fortalecer o Turismo Gastronômico da região. Além disso, de acordo com o projeto aprovado pelo Legislativo, o Poder Executivo Municipal poderá exercer diversas ações:
I – instalar elementos de sinalização turística;
II – instituir comissão para regulamentação e divulgação;
III – permitir a colocação de mesas e cadeiras por parte dos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres ali instalados, de modo a promover a efetiva destinação como espaço gastronômico e de convivência;
IV – expedir licenças especiais para realização de eventos de promoção da rota;
V – prestar consultoria própria ou por meio de parcerias, aos estabelecimentos envolvidos, a fim de consolidar a Rota como destino turístico do Município.
