Após a promulgação da Emenda Constitucional 123 na última quinta-feira (14/7) – apelidada de “PEC Kamikaze” no congresso nacional –, Florianópolis receberá recursos federais para custear a gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos usuários do transporte coletivo em 202. Segundo a prefeitura a cidade deve receber R$ 10.374.720.
“Em Florianópolis já subsidiamos parte da operação do transporte público, que foi duramente afetado pela pandemia. Além disso, temos políticas públicas de tarifas reduzidas e até gratuidade em datas determinadas, para permitir e estimular o uso por mais pessoas”, afirmou o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Ainda conforme a prefeitura da capital, mais municípios da região metropolitana de Florianópolis poderão receber recursos previstos na Emenda Constitucional se comprovarem que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano.
Os recursos só serão efetivamente repassados se houver a aprovação do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas urbanas, em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado no Senado. O programa prevê destinar em todo o país R$ 5 bilhões por ano para subsidiar as passagens de ônibus de idosos.
