Câmara de São José aprova projeto sobre portas de segurança em agências bancárias

Mão de um homem sacando notas de R$ 20,00 em um caixa eletrônico
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São José aprovou mudanças na exigência de portas giratórias eletrônicas em agências e postos bancários.

A nova regra vale para acessos ao público com guarda ou movimentação de dinheiro. Se o Executivo sancionar o Projeto de Lei nº 27/2025, os bancos terão que instalar novos equipamentos de segurança. Entre eles, sistemas de monitoramento e vigilantes, conforme o Plano de Segurança da Polícia Federal.

O texto permite que os bancos dispensem as portas giratórias nos seguintes casos:

  • Sem atendimento presencial ao cliente;
  • Apenas com autoatendimento (ATMs);
  • Sem guarda ou movimentação de numerário;
  • Com Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal, nos termos da Lei Federal nº 7.102/1983.
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Os vereadores Cryslan de Moraes e Matson Cé apresentaram o projeto. Eles defendem a flexibilização para modernizar a Lei Municipal nº 3025/1997. Segundo os autores, a proposta busca atrair novos modelos de negócios financeiros e impulsionar a economia local.

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