Empreendedores e contribuintes catarinenses têm agora uma nova oportunidade de quitar débitos com o Fisco de Santa Catarina. O Governo de Santa Catarina abre a adesão ao Recupera Mais SC, programa de refinanciamento de dívidas que oferece condições especiais para ICMS, IPVA e ITCMD em atraso.
A iniciativa, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), permite descontos em juros e multas de até 95% e parcelamentos que chegam a 72 vezes. Portanto, os contribuintes podem planejar seus pagamentos conforme seu orçamento.
O programa abrange débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025. Além disso, a expectativa do Governo é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com esse tributo, reforçando a importância da adesão.
Benefícios do Recupera Mais SC
O governador Jorginho Mello destaca que o programa oferece uma oportunidade para empreendedores e cidadãos regularizarem sua situação fiscal. Além disso, quem passou por dificuldades recentes pode quitar dívidas e retomar suas atividades sem comprometer o fluxo de caixa, afirmou.
Assim, o programa atende tanto empresas quanto cidadãos, oferecendo segurança financeira e previsibilidade.
Resultados da primeira edição do Recupera Mais SC
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ressalta que a primeira edição do programa foi bem-sucedida. Cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, sendo R$ 800 milhões pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão recuperados em parcelas. Além disso, aproximadamente 90% dos contribuintes continuam com os pagamentos em dia, demonstrando a eficácia do programa.
“Considerando o desempenho da primeira edição, ampliamos o programa e, pela primeira vez nesta gestão, oferecemos condições especiais para ITCMD e IPVA”, explicou o secretário. Dessa forma, o modelo bem-sucedido será repetido com melhores resultados.
Regularização de ICMS, IPVA e ITCMD
Além do ICMS, a nova edição do Recupera Mais SC inclui IPVA e ITCMD. Esses tributos não tinham programas estaduais de refinanciamento desde 2021, o que aumentou a demanda por regularização.
Consequentemente, muitos contribuintes aguardavam uma oportunidade para colocar as contas em dia.
Descontos e condições de pagamento
- ICMS: até 95% de desconto sobre juros e multas, parcelamento em até 72 vezes.
- ITCMD: descontos entre 45% e 90%, parcelamento em até 24 vezes.
- IPVA: redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento à vista.
No entanto, o atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, leva ao cancelamento do acordo e à reconstituição do saldo devedor, incluindo juros e multas, com desconto apenas do valor já pago. Assim, é fundamental que os contribuintes acompanhem os vencimentos com atenção.
Prazo e calendário de pagamentos
O cronograma para quitação das dívidas é:
- ICMS e ITCMD: pagamentos até o final de maio.
- IPVA: quitação estendida até setembro.
Portanto, os contribuintes podem planejar seus pagamentos e escolher as melhores condições de acordo com seu orçamento. Além disso, a adesão antecipada garante maiores descontos e melhores opções de parcelamento.
Como aderir ao Recupera Mais
Os contribuintes interessados devem acessar a página oficial do Recupera Mais para aderir ao programa. Além disso, é possível consultar o Manual de Adesão e as Perguntas e Respostas disponibilizadas pelo Governo, garantindo mais segurança durante o processo.
O programa oferece opções de parcelamento e descontos para contribuintes que desejam quitar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD em Santa Catarina. Consequentemente, a iniciativa permite a regularização das pendências fiscais de forma organizada e gradual.
Os contribuintes conseguem quitar débitos pendentes e organizar suas finanças de maneira mais segura e planejada.
