A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026, que abre a primeira etapa de seleção de projetos do SC Rural 2. Agricultores e pescadores de Santa Catarina podem apresentar propostas até 24 de outubro para receber apoio financeiro do programa.
Nesta primeira chamada, o SC Rural 2 vai destinar R$ 21,9 milhões em apoio direto em todo o Estado, mediante contrapartida dos beneficiários. Os beneficiários não precisarão devolver os recursos e poderão investir na melhoria da produção e das condições de vida das famílias rurais e pesqueiras. As possibilidades incluem sustentabilidade ambiental, inovação, conectividade, tecnologias da informação e adequações relacionadas à energia elétrica.
A primeira seleção faz parte de um programa mais amplo de investimentos. O SC Rural 2 terá novos editais durante sua execução. Até o encerramento da iniciativa, a previsão é destinar cerca de R$ 420 milhões em apoio financeiro direto.
“O programa permite que os produtores contemplados possam investir de acordo com as necessidades de suas atividades, seja para melhorar a produção, incorporar tecnologias ou fortalecer a sustentabilidade das propriedades e comunidades”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.
Quem pode participar do SC Rural 2
A chamada contempla agricultores familiares, pescadores artesanais e integrantes de povos e comunidades tradicionais residentes em Santa Catarina. O edital também estabelece critérios de enquadramento no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Pronaf. Outros públicos previstos no documento também poderão participar.
Antes de apresentar a proposta, o interessado precisa verificar a modalidade correspondente à atividade. Também deve conferir os investimentos permitidos, os documentos exigidos e a contrapartida necessária. A Manifestação de Interesse é apenas a primeira etapa e, portanto, não garante a aprovação do projeto. As propostas ainda passarão por análise, seleção e validação conforme os critérios da chamada pública.
“O SC Rural 2 foi estruturado para atender diferentes realidades do meio rural e pesqueiro. A Manifestação de Interesse é uma oportunidade para que os públicos previstos no edital apresentem suas necessidades e propostas de investimento. A partir daí, os projetos seguem as etapas de análise e seleção previstas no programa”, explica o diretor executivo do SC Rural 2, André Emiliano Uba.
Para participar, os interessados devem procurar o escritório da Epagri no município. No local, poderão receber orientações sobre as condições e os procedimentos para apresentar a proposta. A Sape publicou o edital e os anexos no Diário Oficial do Estado em 11 de setembro. Os documentos também estão disponíveis na Biblioteca de Documentos da secretaria, na pasta SC Rural 2. O Estado ainda mantém um sistema eletrônico para o cadastro dos interessados.
Programa prevê US$ 150 milhões em investimentos
O SC Rural 2 terá seis anos de execução e prevê US$ 150 milhões em investimentos. O Banco Mundial financiará US$ 120 milhões, enquanto o Estado entrará com US$ 30 milhões em contrapartida. A meta é beneficiar cerca de 48 mil famílias e alcançar 145 mil pessoas no meio rural catarinense. Até 2031, o programa pretende apoiar mais de 20 mil projetos com recursos não reembolsáveis.
O programa dá continuidade às políticas desenvolvidas pelos programas Microbacias 1 e 2 e pelo SC Rural 1. Nesta nova etapa, porém, amplia a atuação em áreas como geração de renda, modernização, sustentabilidade, inovação e infraestrutura. As ações incluem conservação do solo, biodiversidade e gestão da água. Também contemplam tecnologia, empreendedorismo e modernização produtiva.
Outra frente prevê melhorias na infraestrutura rural, principalmente na conectividade e no fornecimento de energia elétrica. Ao mesmo tempo, o programa pretende fortalecer os serviços públicos de pesquisa, assistência técnica, governança e inspeção.
SC Rural 1 deixou resultados no campo
Na etapa anterior, o SC Rural 1 teve como foco aumentar a competitividade dos empreendimentos da agricultura familiar. Segundo dados divulgados pelo Estado, organizações que implantaram melhorias em seus planos de negócio registraram crescimento de 34% na renda líquida.
Durante a execução, o SC Rural 1 estruturou 90 redes de cooperação e apoiou 260 projetos de adequação e formalização de empreendimentos. O programa também apoiou 66 projetos de atividades não agrícolas. Além disso, contribuiu para a criação de 75 novos empreendimentos e para a legalização de 200 agroindústrias junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Os resultados também chegaram às áreas ambiental e sanitária. O SC Rural 1 recuperou cerca de 1,2 mil hectares de mata ciliar, enquanto mais de 50 mil usuários de água participaram do cadastro em bacias hidrográficas. Na sanidade animal, o programa certificou 194 propriedades rurais como livres de brucelose e tuberculose, após exames em mais de 25 mil vacas.
