Os contribuintes de São José que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até quinta-feira (31) para solicitar o benefício. O prazo vale para aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas com 60 anos ou mais. No entanto, todos devem atender aos critérios da legislação municipal.
Desde 2022, a Prefeitura de São José ampliou a validade da isenção para cinco anos. A mudança, promovida pela Secretaria Municipal da Receita (SMR), reduziu a burocracia. Assim, quem recebe o benefício não precisa renovar o pedido todos os anos. Dessa forma, o contribuinte ganha mais praticidade.
“Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, destaca o secretário Municipal da Receita, Jamir Pimenta.
Em 2025, cerca de mil moradores solicitaram a isenção. Com isso, o benefício passou a valer pelos cinco anos seguintes. Agora, a Secretaria Municipal da Receita espera receber um número semelhante de pedidos.
Quem pode solicitar
- Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano;
- Pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário. Nesse caso, a Assistência Social realiza uma visita ao imóvel para comprovar a situação de vulnerabilidade;
- Proprietários de um único imóvel no município utilizado como residência;
- Casados, viúvos ou pessoas em união estável com renda mensal de até três salários mínimos;
- Solteiros, divorciados ou separados com renda mensal de até um salário mínimo e meio.
Regras para o imóvel
Além dos critérios pessoais, o imóvel também deve atender às exigências da legislação municipal. Primeiramente, o imóvel precisa pertencer ao beneficiário. Além disso, o terreno deve ter até 360 metros quadrados quando localizado no meio da quadra. Já os lotes de esquina podem ter até 450 metros quadrados.
Caso exista sala comercial no imóvel, o proprietário deverá apresentar o contrato de locação.
A lista completa de documentos está disponível nos canais oficiais da Prefeitura. Além disso, o contribuinte pode abrir o processo de forma digital pelo serviço de emissão de processo eletrônico.
Carnê do IPTU é apenas digital
A Prefeitura de São José também reforça que o carnê do IPTU passou a ser disponibilizado apenas em formato digital. Por isso, os documentos não são mais enviados pelos Correios.
O contribuinte pode consultar, emitir e pagar o imposto pelo celular, computador ou tablet. Para isso, basta informar o número do cadastro imobiliário disponível no carnê do ano anterior.
Quem tiver dúvidas pode procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Além disso, o serviço também está disponível pelo telefone (48) 3381-0000 e pelo e-mail: atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br.
Serviço
Prazo para solicitar a isenção do IPTU: até quinta-feira (31 de julho).
- Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
- Telefone: (48) 3381-0000.
- E-mail: atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br.
- Processo digital: disponível no portal de serviços da Prefeitura de São José.
