A Prefeitura de Florianópolis realizou, na manhã desta terça-feira (18), mais uma etapa da Operação Solo Legal. A ação demoliu seis edificações irregulares construídas sobre as dunas da praia dos Ingleses, em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo a prefeitura, nenhuma das estruturas estava habitada ou era utilizada como moradia. As equipes identificaram os imóveis a partir de um mapeamento realizado pelos setores de inteligência das forças de segurança.
As construções avançavam sobre vegetação nativa e não tinham licenciamento. Além disso, ocupavam uma área protegida por decreto municipal desde 1985.
A Fiscalização de Obras coordenou a operação em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. A ação também contou com apoio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Guarda Municipal de Florianópolis, Polícia Civil, Polícia Militar, Casan e Celesc.
Regularização fundiária
Parte da Comunidade do Siri está em área de REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social). Por meio da iniciativa, a Prefeitura de Florianópolis assume os custos da documentação necessária para a regularização, sem cobrança aos moradores, por se tratar de uma área de interesse social.
O programa busca regularizar núcleos urbanos informais consolidados nos aspectos jurídico, social, ambiental e urbanístico. Além disso, prevê investimentos na infraestrutura necessária para a região, como coleta seletiva e acesso às redes de água e energia elétrica.
