A Prefeitura de Florianópolis abriu 223 vagas para o comércio ambulante de bebidas e artigos de praia durante a temporada de verão 2026/2027. O edital também estabelece novas regras para os carrinhos, que deverão passar por vistoria obrigatória e contar com QR Code e microchip eletrônico para identificação e fiscalização.
Das vagas disponíveis, 138 são destinadas à venda de bebidas, como coquetéis, batidas, drinks, sucos, chope, vinhos e espumantes. As outras 85 contemplam a comercialização de artigos de praia. As inscrições seguem até quarta-feira, 4 de novembro, exclusivamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
A principal novidade é a identificação eletrônica dos equipamentos. O QR Code ficará visível ao público e permitirá que os banhistas consultem os dados da autorização e verifiquem a regularidade do carrinho. Já o microchip facilitará a identificação dos equipamentos pelos fiscais municipais.
Além disso, todos os carrinhos deverão passar por vistoria antes de iniciar as atividades. A Prefeitura verificará as condições de segurança, funcionamento e adequação às exigências do edital. Somente após a aprovação e a emissão da autorização municipal, os ambulantes poderão começar a trabalhar.
“Estamos estabelecendo instrumentos que permitem acompanhar a regularidade das autorizações e dão mais transparência ao comércio ambulante nas praias. A medida também fortalece o trabalho de fiscalização e traz os ambulantes para colaborar com o Poder Público na construção de uma temporada mais organizada e de qualidade para os veranistas”, afirma Katherine Schreiner, secretária de Licitações, Contratos e Parcerias.
Carrinhos terão regras de higiene e circulação nas praias
O edital estabelece dimensões máximas para os carrinhos, conforme o tipo de atividade. Os equipamentos deverão ter propulsão exclusivamente humana, sem motores ou dispositivos de som. Durante a vistoria, os fiscais também avaliarão as medidas e as condições de funcionamento.
Para a venda de bebidas, os comerciantes deverão seguir normas sanitárias de manipulação, conservação e procedência dos produtos. O edital proíbe a comercialização de bebidas adulteradas, vencidas ou sem origem comprovada. Também proíbe a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Outra exigência envolve a circulação na faixa de areia. Os carrinhos não poderão bloquear acessos, corredores de salvamento ou áreas de passagem. Além disso, os ambulantes deverão retirar os equipamentos diariamente ao fim do expediente, sem deixá-los armazenados nas praias.
“O ordenamento dessas atividades é fundamental para garantir que o comércio aconteça de forma compatível com o uso coletivo das praias. As regras estabelecem limites para os equipamentos e para sua circulação, preservando os acessos, a acessibilidade, a segurança dos banhistas e a organização dos espaços públicos”, ressalta Ivanna Tomasi, secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Quem descumprir as regras poderá receber multa, ter o carrinho apreendido ou até perder a autorização para trabalhar.
Inscrições seguem até 4 de novembro
A Prefeitura destina as vagas a pessoas físicas com 18 anos ou mais que atendam aos requisitos do edital. Cada interessado poderá se inscrever para apenas uma atividade, em uma praia e modalidade de concorrência. A inscrição é individual e vinculada ao CPF.
No entanto, a chamada pública tem uma restrição. Somente poderão participar pessoas que não constaram como aptas ao sorteio da etapa anterior, conforme a relação publicada no Diário Oficial do Município de 29 de outubro.
A seleção ocorrerá por sorteio público eletrônico, dividido por atividade, praia e modalidade de concorrência. A Prefeitura ainda divulgará a data e o horário. O procedimento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do município no YouTube.
Os interessados devem consultar o edital, reunir a documentação exigida e realizar a inscrição até 4 de novembro, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Florianópolis.
