pessoas reunidas em volta de uma bancada branca quadrangular com computadores e o desembargador ao centro
Desembargador Hélio do Valle Pereira comandou a audiência de conciliação na sede do TJ - Foto: Sandra de Araújo/TJSC

A Prefeitura de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) assinaram acordo de conciliação nesta quarta-feira (9/5), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para pôr fim à greve no serviço público municipal, que dura 28 dias.

Ao final de três horas e meia de negociação foi elaborada proposta de acordo entre a Prefeitura e Sintrasem, a ser submetida amanhã (10/5) para aprovação em assembleia pela categoria. Os principais pontos da proposta são:

– Concessão de reajuste de 2% no vencimento dos servidores, sendo 1% no mês de maio, condicionado ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e 1% no próximo mês de novembro, condicionado também ao limite prudencial da mesma lei.

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– A multa resultante do processo será substituída por prestação de cunho social (cursos de capacitação de funcionários) e viagens de estudo a alunos da rede municipal, no valor de R$ 40 mil, pagas pelo Sintrasem em parcelas de R$ 5 mil por oito meses.

– Do total de dias parados, será efetuado o desconto de três dias, um a cada mês a partir de maio. Os demais deverão ser compensados no decorrer do ano de 2018. Ao final, os três dias descontados poderão ser compensados, com a devida remuneração.

– Os descontos já realizados serão pagos em folha suplementar após a homologação do acordo.

Os demais itens da pauta de reivindicação continuarão a ser discutidos entre a categoria e a administração municipal.

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