Uma casa dentro do Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, em Florianópolis, terá de ser demolida. A ação, iniciada em 2013 pelo Ministério Público estadual, foi recém julgada pela 3ª vara da Fazenda Pública da Capital, determinando a derrubada da edificação de 20m², limpeza e recuperação ambiental da área – de aproximadamente 1.000m². O local é uma unidade de conservação ambiental onde são proibidas a construção e a ocupação de moradias, bem como a derrubada de árvores e supressão de vegetação.
A Justiça condenou o ocupante da casa e, em caráter solidário, o município e a Floram, obrigando-os a fiscalizar de forma consistente a execução de demolição e recuperação da área degradada. Caso o ocupante não promova a demolição e recuperação da área, caberá ao município e à Floram a execução dessas medidas.
