diversas pessoas sentadas em bancos no terminal rodoviário de Florianópolis
O Contrato de Cessão de Uso foi assinado nesta sexta-feira e garante uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do Estado. Foto: Arquivo/Secom/Divulgação

O Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), assinaram digitalmente nesta sexta-feira(31/7), o Contrato de Cessão de Uso do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis.

O regime da cessão será de arrendamento, com vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado e garante uma economia de R$ 15 milhões ao Estado. O imóvel possui uma área total de 70.446,87 m² e está localizado na Avenida Paulo Fontes, no Centro de Florianópolis.

O superintendente da SPU, Nabih Henrique Chraim explica: “Desinvestir, diminuir o tamanho do estado brasileiro tem sido a tônica do Ministério da Economia, porém, a área do Rita Maria está em acrescido de Marinha, portanto inalienável, então nossa melhor alternativa de destinação do bem seria resolver o uso que já era feito pelo Governo de Santa Catarina”.

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De acordo com o secretário da SIE, Thiago Vieira, a regularização vai permitir a continuidade do processo de concessão do Terminal Rita Maria. “Este é um dos pontos prioritários da SIE e um dos compromissos da atual gestão estadual, no que se refere à modernização e economicidade. Após décadas, conseguimos avançar para a regularização do local e o próximo passo será o pagamento dos valores que estão em aberto”, explicou.

Processo de Concessão
O Governo do Estado, por meio da SCPar e da SIE, deu início aos estudos para conceder o Terminal Rodoviário à iniciativa privada. A estrutura está dentro do projeto do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC).
De acordo com o secretário executivo de Parcerias Público Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, o processo de elaboração do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para recebimento de estudos técnicos, econômicos e jurídicos já está sendo realizado. “Após a análise desses estudos vamos conseguir um embasamento para a preparação do edital de licitação. A expectativa é que ele seja lançado em 2021”, comentou.
Além dos estudos de concessão, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade autorizou o processo licitatório para a manutenção corretiva do Terminal.
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