cidadãos sendo atendidos por funcionárias da prefeitura em mesas
Foto: PMP

Os carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palhoça já estão disponíveis para impressão no Portal do Cidadão, para imprimir, basta informar o CPF ou o número da inscrição imobiliária do imóvel.

A Cota única terá vencimento apenas em 1º de abril e para o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado poderá fazer em até 10 parcelas iguais e sucessivas, com vencimentos conforme previsto Lei Complementar nº 18/2002, sendo que a primeira terá vencimento em 10 de março de 2019 e o valor não poderá ser inferior a R$85,00.

A Prefeitura oferece 25% de desconto para pagamento em cota única exclusivamente para os contribuintes sem débitos tributários e desconto de 20% para os cidadãos que possuem dívidas junto ao município.

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Esses valores serão praticados até o dia 1º de abril. O contribuinte que optar pagar a cota única até 30 de abril vai contar com desconto de 15% se estiver sem débitos tributários e de 10% para cidadãos com dívidas junto ao município.

O Secretário Municipal da Fazenda, Isnardo Brant, enfatiza que não há urgência nesse momento, já que o calendário do município prevê o pagamento em cota única até o mês de abril e os carnês impressos serão distribuídos a partir de fevereiro. “Além disso, o cidadão não precisa se locomover até à prefeitura, pois é possível imprimir facilmente os seus boletos pelo Portal do Cidadão”, explica.

O IPTU é um imposto utilizado integralmente pela administração em ações que contemplam diretamente a população. Esse tributo fiscal, estabelecido constitucionalmente, tem como princípio a obtenção de recursos financeiros para a aplicação na saúde pública, iluminação, limpeza e obras de urbanismo, entre outros benefícios voltados às comunidades.

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