Na próxima segunda-feira (13), o Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina se reunirá em caráter de urgência para decidir a suspensão de mais uma defensoria pública, agora na comarca de Lages. Será a 10ª defensoria com serviços suspensos em todo o Estado.
O Núcleo Regional da DPE de Lages, com a suspensão, ficará prejudicado em metade de sua capacidade. Das seis defensorias lá instaladas, duas já se encontram suspensas.
A necessidade de estruturação da Defensoria Pública pelo Governo do Estado já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em recente relatório técnico.
Segundo o defensor público-geral, Renan Soares de Souza, a falta de estruturação da instituição e da carreira no Estado gerou o recorde de evasão na carreira em Santa Catarina, beirando os 70% somente no último concurso, já encerrado.
“Os aprovados nomeados foram para outras defensorias do país, situação que prejudica o atendimento de milhares de catarinenses vulneráveis. Infelizmente, a tendência é de suspensão de outros núcleos no Estado”.
O defensor público-geral informa também que, desde março, estão tramitando Alesc projetos com o objetivo de romper o ciclo de evasão, citando como exemplo o projeto de lei que cria o instituto da acumulação de órgãos, já existente em todas as demais Defensorias do país.
A criação do referido instituto foi recomendada pela recente auditoria técnica do TCE e permite a designação de defensores públicos para atuarem nas hipóteses de vacâncias, mantendo a continuidade dos serviços à população.
Segundo Souza, a falta do instituto, que existe em todos os órgãos do sistema de justiça do país, exceto na Defensoria de Santa Catarina, é uma ferramenta de gestão essencial para impedir as suspensões do serviço nas hipóteses de vacâncias e exonerações da carreira, especialmente no panorama atual da Defensoria Pública, com grave cenário de evasão de defensores públicos.
O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.
Atualmente, são 129 defensoras e defensores públicos em 26 núcleos regionais, representando 23,2% do total de comarcas. O serviço se destina especialmente à população catarinense com renda mensal de até três salários mínimos (público-alvo da instituição).
