O governo de Santa Catarina sancionou a Lei 19.936, de 30 de junho de 2026, e instituiu o Programa Sinal Bom. A iniciativa prevê R$ 830 milhões em investimentos para ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel no Estado.
O programa foca em áreas rurais, pequenos municípios e rodovias estaduais. Além disso, busca reduzir desigualdades no acesso a serviços de telecomunicações e ampliar a segurança e a comunicação nas estradas catarinenses.
Conectividade e desenvolvimento
O governo pretende expandir o acesso à internet em regiões com baixa cobertura. Dessa forma, a medida fortalece o desenvolvimento rural, amplia o uso de serviços digitais e melhora a qualidade de vida no campo.
O governador Jorginho Mello afirmou que o Estado não pode mais conviver com falta de conectividade.
“Não dá mais para aceitar áreas sem internet e sem sinal de telefone. Estamos investindo pesado para conectar o campo, os pequenos municípios e as rodovias. Quem vive no interior também merece acesso à tecnologia, oportunidades e serviços com a mesma qualidade de quem está nos grandes centros”, disse.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o programa. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) coordena as ações, em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEF) e a Celesc.
Além disso, os órgãos atuam de forma integrada para acelerar a expansão da infraestrutura de telecomunicações em todas as regiões do Estado.
O secretário Admir Edi Dalla Cort destacou os impactos da iniciativa. “Estar conectado é essencial para produção agropecuária, para acesso aos serviços públicos e para a qualidade de vida das famílias do campo. Com o Programa Sinal Bom, estamos criando condições para que mais catarinenses tenham acesso à informação e inovação”, afirmou.
Investimentos em duas frentes
O programa Sinal Bom se divide em duas linhas de fomento. A primeira prevê até R$ 580 milhões para ampliar a cobertura de telefonia móvel. As operadoras vão instalar novas estações rádio-base (ERBs) em comunidades rurais e ao longo das rodovias estaduais.
A segunda destina até R$ 250 milhões para expansão da rede de fibra óptica em regiões de baixa densidade populacional, principalmente nos pequenos municípios e áreas rurais.
Além disso, a Celesc poderá adotar uma política especial de preços para o compartilhamento de postes em áreas rurais. A medida busca estimular a ampliação e a manutenção das redes de fibra óptica.
Diagnóstico da cobertura
Santa Catarina tem 92,3% de cobertura geral de internet. No entanto, nas áreas rurais, o índice cai para 48,12%. Com o avanço do programa, o Estado projeta chegar a 99,4% de cobertura total.
Estudos técnicos apontam a necessidade de 688 novas estações rádio-base em Santa Catarina. Os pontos foram definidos pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), com base em análises territoriais.
O planejamento do programa levou dois anos. Nesse período, a Seplan mapeou o território catarinense e definiu os melhores locais para instalação das antenas.
As equipes também analisaram a topografia, a rede existente e os níveis atuais de cobertura. Além disso, o estudo incluiu a sinalização geográfica do Estado com áreas já atendidas e pontos prioritários para novas antenas e expansão da fibra óptica.
Todas as ações seguem regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
