Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos de defesa do consumidor, a Celesc assumiu o compromisso de inspecionar 1.200 unidades consumidoras, de um universo de 2.000 reclamações registradas, de cidadãos de baixa renda que apresentaram as maiores discrepâncias no valor da conta de energia elétrica nos últimos dois meses. O acordo foi firmado na tarde desta quinta-feira (7/2) em encontro na sede do MP, em Florianópolis.
O acordo é para que a distribuidora de energia, que faz uma média de 500 aferições por mês, faça uma força-tarefa para atingir as 1.200 unidades consumidoras em dois meses no máximo. Durante esse período, o corte de energia elétrica dos consumidores que forem vistoriados estará suspenso, até que se chegue a uma conclusão sobre o real consumo registrado na unidade. A empresa também se comprometeu a não cobrar pelas aferições, mesmo em casos em que for comprovado que a leitura de consumo foi correta.
Em caso de erro de cobrança comprovado, a Celesc comprometeu-se a refazer a fatura. Se na inspeção ficar comprovado que as faturas não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento. Na primeira parcela pagará 33% do valor, e o restante pode-se parcelar em até seis vezes com juros. Caso o pagamento não seja efetuado, a energia será cortada em até 15 dias.
Auditoria interna
O Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, que está interinamente na 29ª Promotoria de Justiça da Capital, foi quem conduziu a reunião e que agora dará prosseguimento ao Inquérito Civil instaurado em 24 de janeiro, que apura um possível aumento excessivo nas contas de energia. “Nós estamos tentando apurar se houve alguma prática irregular da Celesc. Não temos até agora nenhum elemento concreto. O Inquérito foi instaurado justamente para isso, para angariar provas e verificar se houve algum tipo de equívoco. Nós tomamos algumas providências para angariar provas”, afirmou.
No prosseguimento do inquérito haverá também uma auditoria no sistema de faturamento da empresa. Além disso, a Promotoria de Justiça pretende solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma vistoria nos serviços prestados pela Celesc nos últimos três meses.
Contraponto da Celesc
Os dirigentes da Celesc, convidados para a reunião, fizeram uma apresentação para justificar os aumentos nas contas de energia. Vanio Moritz Luz, chefe de regulação da distribuidora, relacionou o aumento com o alto consumo registrado durante o verão. Segundo ele, as tarifas da Celesc não são ajustadas desde agosto, o que significa que o valor do kWh é o mesmo desde então.
De acordo com o dirigente, o que tem variado é a incidência do ICMS na fatura, que para residências urbanas incide em 12% até 150 kWh, e após os 150 kWh, passa a incidir em 25%. “Passa a acontecer um efeito cascata. Quanto mais energia se gasta, mais ICMS passa a ser pago, o que faz os preços variarem. Junto a isso, tem o fato de o imposto PIS/Cofins ser cobrado por todas as distribuidoras de energia elétrica do país em uma alíquota eletiva, ou seja, que varia a cada mês. O que dá a impressão de oscilação”, afirmou Vanio.
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Câmara de Florianópolis
A Câmara de Vereadores de Florianópolis também aprovou nesta semana (6/02) a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para apurar, acompanhar e fiscalizar as constantes quedas de energia elétrica e a possível desproporcionalidade no valor da tarifa de vários moradores da Capital.
O presidente Roberto Katumi (PSD) explicou que essas quedas não têm sido casos pontuais, uma vez que toda a Grande Florianópolis tem enfrentado problemas de quedas de energia, independente do bairro. “Se a resposta da Celesc não tiver elementos técnicos que expliquem e resolvam esses problemas, o próximo passo será montar uma CPI”, afirmou Katumi.
