A Prefeitura de Florianópolis enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza as regras do transporte por aplicativos na Capital. A Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade prestou suporte técnico à proposta.
O objetivo é acompanhar a evolução do serviço. Além disso, a medida busca ampliar a segurança, a transparência e a qualidade do atendimento aos usuários.
Proposta cria novas exigências
Pela proposta, as plataformas digitais precisarão se credenciar junto ao município para operar em Florianópolis. Além disso, deverão manter atualizados os cadastros de motoristas e veículos.
Os motoristas precisarão ter cadastro municipal. Também deverão apresentar CNH com autorização para atividade remunerada, certidões negativas e curso de formação específico.
Já os veículos deverão cumprir uma série de requisitos. Entre eles estão o cadastro municipal, as vistorias periódicas e a contratação de seguro para proteger os passageiros em caso de acidentes.
Além disso, os aplicativos precisarão informar o valor estimado da corrida antes do embarque. Da mesma forma, deverão identificar o motorista e o veículo. Por fim, o usuário receberá um recibo eletrônico detalhado ao término da viagem.
Município amplia fiscalização
O projeto fortalece a fiscalização do serviço. Com isso, o município poderá acompanhar o cumprimento das regras e aplicar penalidades quando identificar irregularidades.
Além disso, as plataformas deverão compartilhar dados estatísticos com a Prefeitura. Dessa forma, o município poderá planejar melhor a mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, poderá aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor.
“Além de trazer mais segurança para passageiros e motoristas, a regulamentação cria ferramentas para que o município acompanhe a operação do serviço e utilize informações estratégicas no planejamento da mobilidade urbana. É uma medida que organiza uma atividade já consolidada na cidade e fortalece a integração dos diferentes modais de transporte”, destacou o secretário executivo de Operações de Mobilidade, Moacir da Silva.
Entidades participaram da elaboração
A Prefeitura construiu a proposta com representantes da categoria. Nesse sentido, participaram das discussões a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (Amasc) e o Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina (Simasc).
Segundo as entidades, o texto reflete a realidade dos profissionais que atuam diariamente nas ruas da cidade. Além disso, estabelece regras mais claras para a prestação do serviço.
O presidente da Amasc, Allan Puga, afirmou que a categoria aprovou o texto.
“Viemos por meio deste manifestar o posicionamento unificado da categoria em relação aos rumos da regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros em nosso município. Avaliamos e aprovamos integralmente o novo texto construído de forma conjunta”, enfatizou.
Já a presidente do Simasc, Jussandra Dutra, destacou a participação dos motoristas durante a construção da proposta.
“O texto incorpora sugestões, questionamentos e dados coletados junto aos motoristas parceiros por meio de pesquisas e consultas diretas, espelhando fielmente a realidade das pistas e as demandas da classe. Que esse projeto de lei siga com a devida celeridade os trâmites regimentais para a consolidação justa, moderna e equilibrada na cidade de Florianópolis”, afirmou.
Câmara analisará a proposta
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Após aprovação pelos vereadores e sanção do prefeito, as novas regras passarão a disciplinar a operação do transporte por aplicativos na Capital.
