De acordo com uma publicação no Diário Oficial do Estado em 7 de junho (pag. 109), o governo do estado adquiriu assinaturas mensais da revista digital do grupo ND por um valor superior a R$ 5,5 milhões.
As assinaturas serão disponibilizadas para estudantes do 8º e 9º ano da rede estadual como parte de um programa chamado “Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula”. A editora ND foi contratada sem licitação pelo valor de R$ 5.500.017,60, marcando pelo menos a segunda venda desse produto editorial para órgãos públicos neste ano. Em maio, a prefeitura de Florianópolis também comprou assinaturas da revista “Its Teens”, do ND, por R$ 490 mil, também sem licitação.
A compra do governo do estado foi assinada pelo secretário de Educação, Aristides Cimadon. A Secretaria de Estado da Educação (SED) foi questionada sobre o assunto na terça-feira (13), mas até o momento não forneceu respostas sobre quem fez a negociação, se foi o secretário ou diretamente o governador com o grupo ND. Também foi questionado a necessidade da compra, que tem valor anual.
Essa compra ocorre em um contexto de cortes na área da educação promovidos pela administração de Jorginho Mello, que já totalizam R$ 671 milhões. Dentre esses cortes, aproximadamente R$ 300 milhões foram retirados do setor de manutenção e reformas dos imóveis, mesmo havendo muitas unidades escolares que necessitam dessas melhorias e não podem utilizar as milhares de lousas digitais e computadores armazenados em estoque devido à falta de fiação adequada. Além disso, há escolas enfrentando escassez de uniformes e papel higiênico para os alunos.
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Atualização
Após a publicação da reportagem, a SED enviou algumas respostas para o Correio.
A secretaria afirma que o programa de incentivo à leitura de jornais e revistas na escola (Lei Estadual Nº 12.773/2003) é “uma ação de caráter multidisciplinar com ênfase no conhecimento de assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento da sociedade e do bem-estar coletivo, bem como dos fatos políticos, econômicos, científicos, educacionais e culturais, de repercussão local, nacional e internacional e que irão contribuir para a qualidade de ensino dos estudantes, junto a outras políticas implementadas pela Secretaria”. A pasta afirma também que o processo de compra “foi construído de maneira legal para atender as necessidades da legislação e alcançar todo o território catarinense”.
