Hotel na beira da praia dos Ingleses terá de demolir construções irregulares

foto aérea da praia dos ingleses
Parte dos equipamentos do hotel foi construída sobre área de restinga da praia de Ingleses, no norte da ilha - Divulgação/CSC

A Justiça Federal em Santa Catarina atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Hotel Costa Norte a demolir construções ilegais e equipamentos instalados de forma irregular na praia dos Ingleses, em Florianópolis, a recuperar a área degradada e a pagar indenização de R$ 100 mil.

O hotel, na Rua das Gaivotas, vai ter de desfazer construções ilegais e equipamentos: restaurante, piscina, deck, banheira de hidromassagem, área de piscina térmica, sala de ginástica e demais estruturas (caminhos cobertos e pisos de pedra e cerâmicas) implantados na faixa de praia. A empresa também foi condenada a promover a integral recuperação da área, mediante apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), atendendo às especificações técnicas pertinentes, no prazo de 60 dias, a ser aprovado pelo IMA no mesmo prazo.

Conforme a ação, a empresa obteve licença do IMA e alvará por parte do município para a construção de um hotel naquele local. Mas as edificações avançaram sobre a vegetação de restinga e área de uso comum (praia), onde foram instalados equipamentos de lazer sem que os órgãos públicos tenham tomado quaisquer medidas para impedir a atividade ilegal.

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O município, observa a sentença, apesar de ter informado que identificou construções “não licenciadas e locadas entre a construção aprovada e a faixa de praia”, não tomou nenhuma providência. A Fatma (atual IMA), por sua vez, depois de instada, cassou a licença de operação da empresa, já vencida em 2011, e impôs auto de infração, sem interditar o empreendimento.

Conforme a sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, também foram condenados de forma subsidiária o município de Florianópolis e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).

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