O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) realizou na segunda-feira (7/3), em Florianópolis, uma audiência pública para tratamento conjunto da prova pericial ambiental em ações civis públicas referentes a várias edificações situadas na Praia do Campeche. O objetivo é que os 44 processos sobre a questão possam ter tratamento uniforme, com a colaboração de todas as partes envolvidas.
No início da audiência, a desembargadora Vânia explicou que “não estamos ainda discutindo o mérito, [o que acontecerá] “após a produção da prova técnica, de modo uniforme para todos os processos”. O juiz Tiago lembrou ainda que é fundamental “privilegiar a isonomia, para não haver decisões conflitantes”. A primeira parte da audiência foi dedicada à manifestação dos advogados, moradores e representantes de órgãos envolvidos. A segunda, à apresentação de sugestões para definição dos parâmetros da perícia. Uma nova audiência foi designada para 6 de abril e outras instituições devem ser convidadas a participar.
Durante a manhã, a desembargadora e o juiz realizaram uma inspeção no local objeto das ações, que compreende parte da orla da Praia do Campeche, desde o Morro das Pedras. Os magistrados ouviram as manifestações dos moradores da região.
